Despacho CONFAZ Nº 79 DE 14/12/2022

Ret. - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

RETIFICAÇÃO - DOU de 16.12.2022

No Despacho nº 79, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 15 de dezembro de 2022, nas páginas 211 a 215,

Onde se lê:

"Amapá - Eduardo Corrêa Tavares";

Leia-se:

"Amapá - Josenildo Santos Abrantes".