DOU 17/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.397, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 17.09.2013Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
DOU 17/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.398, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 17.09.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
DOU 16/09/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 97, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 16.09.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 16/09/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE Nº 1.405 DE 13.09.2013. D.O.U.: 16.09.20Cria no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, vinculado à Ouvidoria-Geral, o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC/MTE, em cumprimento ao disposto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DOU 13/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.394, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 13.09.2013Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
DOU 12/09/2013
LEI Nº 12.860, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 12.09.2013Dispõe sobre a redução a 0% (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
DOU 12/09/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 12.09.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 12/09/2013
SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 90, DE 27 DE AGOSTO DE 2013. D.O.U.: 12.09.2013Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 11/09/2013
LEI Nº 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 11.09.2013Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs os 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de
DOU 11/09/2013
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA Nº 80 DE 06.09.2013.Determina a suspensão de todas as licenças de Pescadores Profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, que não realizaram o procedimento de atualização e substituição das licenças no mês de abril de 2013, em conformidade
DOU 10/09/2013
Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.392 de 09.09.2013. D.O.U.: 10.09.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
DOU 10/09/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.:10.09.2013Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuro
DOU 10/09/2013
PORTARIA CONJUNTA RFB Nº 1.284, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 10.09.2013Aprova a 6ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
DOU 10/09/2013
RESOLUÇÃO CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 66, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 10.09.2013Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX nº 79, de 1º de novembro de 2012.
DOU 09/09/2013
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTIR Nº 25, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 13, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 14, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 15, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO Nº 16, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
DOU 09/09/2013
PARECER NORMATIVO RFB Nº 17, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 09.09.2013Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.