Instrução Normativa RFB Nº 2124 DE 16/12/2022
Republicação Parcial. - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.737, de 15 de setembro de 2017, e 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõem, respectivamente, sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais e sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 23.12.2022
ANEXO II
(Anexo VI da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017)
Nota: Ver Anexo II .
(*) Republicação em parte, por ter saído no DOU de 21 de dezembro de 2022, seção 1, página 211, com incorreção do original.
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