Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Subvenção governamental. Revogação do art. 30 da Lei nº 12.973, de 2014. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos tributos federais. Nova sistemática introduzida pela Lei nº 14.789, de 2023, destinada aos optantes pelo lucro real
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Não cumulatividade. Apropriação extemporânea dos créditos. Retificação de declaração.
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes a partir de 1º de abril de 2026.
Dispõe sobre o enquadramento do Special Corporation Tax for Defence como imposto abrangido pela Convenção entre o Brasil e o Japão destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre rendimentos.
Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2021 a 2025 e os respectivos cálculos dos valores, em reais, dos limites para apuração do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 2º, §§ 5º, 6º e 7º, da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024.
Assunto: Imposto sobre a Importação - II Benefício fiscal. Ex-tarifário. Enquadramento. Interpretação literal. Descrição da mercadoria.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Aprova a NBC TSP 24 (R1) - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Aprova a NBC TSP 25 (R1) - Evento Subsequente.
Aprova a NBC TSP 26 (R1) - Ativo Biológico e Produto Agrícola.
Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.
Aprova a NBC TSP 27 (R1) - Informações por Segmento.
Aprova a NBC TSP 28 (R1) - Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias GILRAT. CNAE. Atividade principal. Atividade preponderante. Grau de risco.
Assunto: Simples Nacional Simples Nacional. Importação Indireta. Conta e ordem. Encomenda. Base de cálculo.
Assunto: Contribuições sociais previdenciárias transportador autônomo de cargas. Diárias por dias parados. Contribuição social previdenciária. Incidência.
Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - Dispensa de retenção sobre pagamento ou crédito entre pessoas jurídicas. Valor limite
