Assunto: Imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial. Justiça estadual ou distrital. Depósito de rendimentos em juízo. Imposto sobre a renda. Retenção na fonte. Responsabilidade.
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Redução de alíquotas a zero. Produtos destinados ao uso em hospitais e laboratórios de análises clínicas. Alterações dos códigos NCM beneficiados. Prevalência do disposto na Lei e no decreto regulamentador
Dispõe sobre impedimentos, incompatibilidades e situações de conflito de interesses envolvendo conselheiros, empregados e respectivos cônjuges e parentes, no âmbito do Sistema CFC/CRCs.
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.
Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer medidas de proteção ao consumidor no mercado de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo, especialmente quanto à transparência na divulgação de preços e às condições de oferta desses produtos, com vistas a prevenir e coibir práticas abusivas na sua comercialização.
Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos Juros sobre Capital Próprio no âmbito Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado da Espanha.
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep - exportação de serviços. Isenção. Não-Incidência. Ingresso de divisas. Caracterização. Serviço de registro de marcas e patentes.
Assunto: Imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ - Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos
Assunto: imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Hipótese de incidência. Pagamentos com valores oriundos do rateio dos recursos extraordinários previsto no Art. 47-a, § 1º, da Lei nº 14.113, de 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Hipótese de incidência. Pagamentos com valores oriundos do rateio dos recursos extraordinários previsto no art. 47-a, § 1º, da Lei nº 14.113, de 2020.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF. Hipótese de incidência. Pagamentos com valores oriundos do rateio dos recursos extraordinários previsto no art. 47-a, § 1º, da Lei nº 14.113, de 2020.
Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992, de 28 de março de 2022.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
