Instrução Normativa RFB Nº 2129 DE 31/01/2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.370, de 28 de junho de 2013, que disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 21 DE 17/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Solução de Consulta COSIT Nº 41 DE 15/02/2023
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - ZONA FRANCA DE MANAUS. VENDAS INTERNAS. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NATUREZA JURÍDICA.
Ato COTEPE/ICMS Nº 16 DE 23/02/2023
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
Instrução Normativa Desig Nº 355 DE 17/02/2023
Ret. - Estabelece os procedimentos para a remessa de informações diárias ao Banco Central do Brasil referentes aos depósitos de poupança, de que trata o art. 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 208, de 22 de março de 2022.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 22 DE 17/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Solução de Consulta 8ª Região Fiscal Nº 8002 DE 01/03/2021
Ret. - Retifica a Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 2, de 01 de março de 2021.
Solução de Consulta 8ª Região Fiscal Nº 8001 DE 01/03/2021
Ret. - Na Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 1, de 01 de março de 2021.
Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10004 DE 22/02/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - IMÓVEIS. ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. FUNDO DE RESERVA. BENFEITORIAS.
Solução de Consulta 10ª Região Fiscal Nº 10005 DE 23/02/2023
Assunto: Simples Nacional - SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
Comunicado BACEN Nº 39810 DE 15/02/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de fevereiro de 2023.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 9 DE 13/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 11 DE 13/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Resolução CFN Nº 703 DE 15/02/2023
Ret. - Dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.
Portaria SECEX Nº 236 DE 15/02/2023
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019 , publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
Resolução CNAS Nº 96 DE 15/02/2023
Aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS), e os critérios de partilha do financiamento federal do Programa no exercício de 2023 e dá outras providências.
Despacho CONFAZ Nº 5 DE 15/02/2023
Torna publica a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 2 DE 05/01/2023
Ret. - Institui código de receita para recolhimento da contribuição previdenciária de que trata o art. 43 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 .
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8 DE 13/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 10 DE 13/02/2023
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.