Portaria SECEX Nº 235 DE 15/02/2023
Altera a Portaria nº 72, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato CN Nº 2 DE 14/02/2023
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos", no dia 5 de fevereiro de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 37 DE 09/02/2023
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES DE MERCADORIAS. VENDAS. NOTAS FISCAIS DISTINTAS. DOAÇÃO. REGIME MONOFÁSICO. ALÍQUOTAS.
Solução de Consulta COSIT Nº 38 DE 09/02/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Resolução CVM Nº 178 DE 14/02/2023
Dispõe sobre a atividade de assessor de investimento e revoga a Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de 2021.
Comunicado BACEN Nº 39801 DE 14/02/2023
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de fevereiro de 2023.
Solução de Consulta COSIT Nº 39 DE 09/02/2023
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Portaria SPU Nº 100 DE 13/02/2023
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
Resolução CVM Nº 179 DE 14/02/2023
Altera a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021 e atualiza a denominação dos assessores de investimento em diversas resoluções.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 6 DE 14/02/2023
Institui código de receita para recolhimento de valores inscritos em Dívida Ativa da União e recuperados a título de ressarcimento.
Solução de Consulta COSIT Nº 36 DE 07/02/2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Portaria RFB Nº 294 DE 06/02/2023
Altera a Portaria RFB nº 6.478, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Resolução CFT Nº 206 DE 20/12/2022
Rep. - Adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial e dá outras providências.
Resolução CFT Nº 206 DE 20/12/2022
Rep. - Adota o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF Nº 4 DE 13/02/2023
Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 3/2023, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 39795 DE 13/02/2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de fevereiro de 2023.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 7 DE 09/02/2023
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.
Decreto Nº 11413 DE 13/02/2023
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Resolução DC/BACEN Nº 290 DE 08/02/2023
Altera a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022 , que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.
Ato COTEPE/PMPF Nº 3 DE 09/02/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.