Solução de Consulta COSIT Nº 98004 DE 09/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 4411.13.99
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta 5ª Região Fiscal SRRF05 Nº 5001 DE 07/02/2024
Assunto: Obrigações Acessórias
Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS Nº 1 DE 22/02/2024
Altera a Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS nº 1, de 28 de julho de 2023.
Comunicado BACEN Nº 41284 DE 26/02/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de fevereiro de 2024.
Portaria MTE Nº 225 DE 26/02/2024
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)
Portaria ALF/ITJ Nº 56 DE 23/02/2024
Estabelece termos e condições para a habilitação de Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX, em caráter permanente, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC.
Portaria MTE Nº 224 DE 26/02/2024
Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo nº 19966.201257/2023-00).
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4005 DE 21/02/2024
Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4006 DE 21/02/2024
Assunto: imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica – IRPJ incentivos fiscais. Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros- fiscais relativos ao ICMS. Subvenção para investimento. Lucro Real. Exclusão. Requisitos e condições.
Comunicado BACEN Nº 41278 DE 23/02/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de fevereiro de 2024.
Circular SECEX Nº 8 DE 21/02/2024
Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico [email protected]. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
Resolução ANP Nº 965 DE 26/02/2024
Altera a Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, para estabelecer novos parâmetros nas Tabelas do Anexo da Resolução.
Resolução RDC Nº 845 DE 22/02/2024
Dispõe sobre o Programa de Certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Módulo Complementar do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA
Portaria COANA Nº 149 DE 21/02/2024
Altera a Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
Portaria SUFRAMA Nº 1282 DE 19/02/2024
Altera a Portaria SUFRAMA nº 283, de 28 de junho de 2012.
Ato COTEPE/PMPF Nº 5 DE 22/02/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Comunicado BACEN Nº 41272 DE 22/02/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de fevereiro de 2024.
Ato COTEPE/ICMS Nº 9 DE 24/01/2024
Ret. - Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 48/2019, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
Comunicado BACEN Nº 41266 DE 21/02/2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de fevereiro de 2024.
Resolução CNDI/MDIC Nº 4 DE 22/02/2024
Aprova o plano de ação da política de desenvolvimento industrial Nova Indústria Brasil para o período 2024 a 2026.