Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27 DE 14/05/2024
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 19 DE 08/05/2024
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 18 DE 08/05/2024
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 17 DE 08/05/2024
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Portaria GM/MME Nº 788 DE 14/05/2024
Estabelece orientações à Agência Nacional de Mineração - ANM para o tratamento de processos, visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas derivadas dos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria Conjunta COTEC/COANA Nº 187 DE 12/04/2024
Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4020 DE 13/05/2024
Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – Cofins isenção. Associação sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias. Caráter Contraprestacional. Definição de finalidade precípua da entidade.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 15 DE 15/05/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e 29.04.2024.
Resolução CMN Nº 5133 DE 13/05/2024
Ret. - Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito tituladas por residentes naquela unidade federativa, para fins do gerenciamento do risco de crédito.
Portaria MTE Nº 733 DE 15/05/2024
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem referente à modalidade Projovem Trabalhador, voltado ao objetivo de preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.
Ato Declaratório Executivo ALF/BSB Nº 21 DE 14/05/2024
Investigação de origem preferencial -- códigos tarifários (NCM) constantes nos certificados de origem: (1) 8424.90.90; (2) 8424.90.10/8424.90.90; (3) 8424.89.90.
Instrução Normativa CRPS/MPS Nº 3 DE 12/05/2024
Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 14 DE 14/05/2024
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024 e publicado no DOU no dia 13.05.2024
Convênio ICMS Nº 55 DE 10/05/2024
Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.