Comunicado BACEN Nº 41616 DE 14/04/2024
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de maio de 2024.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 186 DE 29/07/2015
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep ementa: retenção na fonte. A remuneração pela prestação de serviço de teleatendimento (Call Center).
Medida Provisória Nº 1217 DE 09/05/2024
Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a importar arroz beneficiado ou em casca para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul.
Solução de Consulta COSIT Nº 126 DE 10/05/2024
Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF licença de uso de software. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Usuário final. Aquisição ou renovação. Royalties. Tributação.
Solução de Consulta COSIT Nº 124 DE 10/05/2024
Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte – IRRF convenção BRASIL-SUÍÇA para eliminar a dupla tributação sobre a renda. Contratos de resseguro. Natureza. Qualificação. Alocação dos direitos de tributar. Escritório de representação. Atividades acessórias. Estabelecimento permanente.
Solução de Consulta COSIT Nº 98020 DE 10/05/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 2105.00.10
Solução de Consulta COSIT Nº 98021 DE 29/02/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 9019.10.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98056 DE 25/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8481.80.95
Solução de Consulta COSIT Nº 98058 DE 25/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8481.80.99
Solução de Consulta COSIT Nº 98084 DE 28/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 3822.90.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98085 DE 01/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 2106.90.90
Solução de Consulta COSIT Nº 98086 DE 10/05/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 8418.69.99 ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98087 DE 09/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8502.31.00 -- código NCM 8504.34.00
Portaria MEMP Nº 71 DE 26/04/2024
Dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da Carteira Nacional do Mestre Artesanato Profissional e estabelece prazo para novos procedimentos para cadastramento e emissão da Carteira Nacional de Mestre Artesão Profissional.
Solução de Consulta COSIT Nº 98088 DE 16/03/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8518.21.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98090 DE 19/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 7326.90.90
Portaria Nº 659 DE 09/05/2024
Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública o Estado do Rio Grande do Sul.
Solução de Consulta COSIT Nº 98089 DE 16/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM 6702.10.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98091 DE 19/04/2024
Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1202.42.00
Portaria MTE Nº 691 DE 09/05/2024
Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.