DOU 18/08/2023
Resolução CD/ANPD Nº 7 DE 17/08/2023Aprova a Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DOU 18/08/2023
Resolução RDC Nº 810 DE 17/08/2023Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
DOU 18/08/2023
Resolução BCB Nº 334 DE 16/08/2023Estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados por conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.
DOU 18/08/2023
Comunicado BACEN Nº 40545 DE 17/08/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 2023.
DOU 18/08/2023
Comunicado Nº 40540 DE 16/08/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de 2023.
DOU 17/08/2023
Convênio ICMS Nº 123 DE 17/08/2023Altera o Convênio ICMS nº 60/18, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do "SISCOMEX REMESSA" realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).
DOU 17/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 148 DE 20/07/2023Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRPJ
DOU 17/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 159 DE 07/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 17/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 166 DE 07/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 17/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 160 DE 07/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 17/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 173 DE 11/08/2023Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
DOU 17/08/2023
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 Nº 4030 DE 15/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 17/08/2023
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44 DE 11/08/2023Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
DOU 17/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 170 DE 07/08/2023Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
DOU 14/08/2023
Ato Declaratório CONFAZ Nº 28 DE 11/08/2023Ratifica Convênio ICMS aprovado na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04.08.2023 e publicado no DOU em 08.08.2023
DOU 14/08/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 110 DE 11/08/2023Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
DOU 14/08/2023
Ato COTEPE/ICMS Nº 112 DE 11/08/2023Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18
DOU 14/08/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2157 DE 11/08/2023Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
DOU 14/08/2023
Portaria COANA Nº 133 DE 11/08/2023Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
DOU 14/08/2023
Comunicado BACEN Nº 40523 DE 11/08/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de agosto de 2023
