Notícia Siscomex Sistemas Nº 13 DE 25/09/2024
Publicação de API do CCT Importação - Modal Aquaviário
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Nº 131 DE 24/09/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 de agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD
Ato COTEPE/ICMS Nº 132 DE 24/09/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 12, de 25 de março de 2021, que dispõe sobre a elaboração de minuta de proposta de ato normativo ou documento a ser apreciada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, bem como sobre a elaboração de relatório ou de proposta de comunicação externa das reuniões realizadas por grupos e subgrupos de trabalho integrantes desses colegiados.
Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 24/09/2024
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 607, de 13 de junho de 2024.
Solução de Consulta COSIT Nº 266 DE 23/09/2024
Assunto: contribuição para o PIS/Pasep contribuição para o pis/pasep-importação. Produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e laboratórios. Alíquota Zero.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 25 DE 24/09/2024
Altera a denominação do código de receita 3072, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 37, de 1º de junho de 2010
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 26 DE 24/09/2024
Institui códigos de receita para o recolhimento do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre a atualização do valor de bens imóveis de que tratam os arts. 6º e 7º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5018 DE 23/09/2024
Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuição previdenciária. Receita bruta. CPRB. Retenção. Responsabilidade. Percentual.
Solução de Consulta COSIT Nº 5013 DE 06/09/2024
Assunto: Obrigações Acessória
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5014 DE 09/09/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.
Emenda Constitucional Nº 134 DE 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal , para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5015 DE 25/09/2024
Assunto: Normas de Administração Tributária
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5016 DE 18/09/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5017 DE 19/09/2024
Assunto: normas gerais de direito tributário Perse. Requisitos.
Ato COTEPE/ICMS Nº 130 DE 24/09/2024
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 13, de 13 de março de 2013, que dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013
Ato COTEPE/ICMS Nº 129 DE 24/09/2024
Altera o Ato COTEPE ICMS nº 26, de 22 de março de 2023, que publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NFCom, previsto no Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Instrução Normativa RFB Nº 2222 DE 20/09/2024
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado, de que tratam os arts. 6º a 8º da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
Resolução CONFEF Nº 546 DE 16/09/2024
Institui o VI Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT Nº 265 DE 17/09/2024
Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT Nº 264 DE 17/09/2024
Contribuições Sociais Previdenciárias