DOU 16/10/2023
Ato CONFAZ Nº 39 DE 11/10/2023Ratifica Convênio ICMS aprovado na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.09.2023 e publicado no DOU em 03.10.2023.
DOU 16/10/2023
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 50 DE 09/10/2023Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
DOU 16/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 186 DE 28/08/2023Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Isenção de IPI. Alteração de requisitos. Pessoa com deficiência. Veículo automotor. Aplicação das condições e dos requisitos exigidos pela legislação vigente no momento da isenção.
DOU 11/10/2023
Portaria Normativa MF Nº 1232 DE 10/10/2023Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023.
DOU 11/10/2023
Resolução CONFAZ/ME Nº 50 DE 09/10/2023Autoriza os Estados do Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS, ATOS NORMATIVOS/CONCESSIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme disposto no § 1º da cláusula quarta, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.
DOU 11/10/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2163 DE 10/10/2023Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf.
DOU 11/10/2023
Comunicado BACEN Nº 40774 DE 10/10/2023Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 7, 8 e 9 de outubro de 2023.
DOU 10/10/2023
Ato COTEPE/PMPF Nº 26 DE 09/10/2023Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta Nº 98217COSIT DE 06/09/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.089, de 28 de fevereiro de 2020. Código NCM: 8528.71.90 Ex Tipi: Sem enquadramento
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta Nº 98217COSIT DE 06/09/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.089, de 28 de fevereiro de 2020. Código NCM: 8528.71.90 Ex Tipi: Sem enquadramento
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7018 DE 10/10/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Participações societárias. Custo de aquisição. Integralização de capital com bens e direitos. Retificação dos valores.
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98238 DE 06/10/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.181, de 1º de junho de 2017. Código NCM: 8528.71.90 Ex Tipi: Sem enquadramento
DOU 10/10/2023
Portaria MGI Nº 6142 DE 09/10/2023Altera a Portaria N° 11.090, de 27 de dezembro de 2022, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98236 DE 03/10/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3923.21.90
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98235 DE 03/10/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2106.90.90
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98234 DE 02/10/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 1901.20.00 Ex Tipi: sem enquadramento
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98233 DE 02/10/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8501.32.10
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98232 DE 02/10/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8407.90.00
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98231 DE 29/09/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8483.10.90
DOU 10/10/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 98230 DE 29/09/2023Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00 - Ex Tipi: 01
