DOU 11/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 99007 DE 09/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DOU 11/08/2023
Solução de Consulta Nº 168 DE 07/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 11/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 164 DE 07/08/2023Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.
DOU 11/08/2023
Solução de Consulta Nº 161 DE 07/08/2023Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
DOU 11/08/2023
Instrução Normativa RFB Nº 2156 DE 08/08/2023Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 11/08/2023
Despacho CONFAZ Nº 49 DE 10/08/2023Publica Convênios ICMS aprovados na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.8.2023.
DOU 09/08/2023
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1151 DE 03/08/2023Aprova o Guia Prático Entidades Parceiras - Acordo de Cooperação Técnica.
DOU 07/08/2023
Lei Nº 14647 DE 04/08/2023Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
DOU 07/08/2023
Circular CAIXA Nº 1023 DE 04/08/2023Divulga a versão 22 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
DOU 04/08/2023
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 54 DE 03/08/2023"Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009"
DOU 04/08/2023
Resolução GECEX Nº 502 DE 21/07/2023Rep. - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
DOU 04/08/2023
Comunicado BACEN Nº 40491 DE 03/08/2023Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de agosto de 2023.
DOU 04/08/2023
Circular SECEX Nº 2 DE 31/07/2023Prorroga o prazo a que faz menção o item 1 da Circular nº 01, de 01 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de junho de 2023, que trata da Consulta Pública para posicionamento das partes interessadas quanto a crescente interação entre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em negociações comerciais internacionais.
DOU 02/08/2023
Lei Complementar Nº 199 DE 01/08/2023Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.
DOU 02/08/2023
Portaria SEMPE/MDIC Nº 224 DE 01/08/2023Altera a Portaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5 de julho de 2021, que estabelece condições para a contratação de operações de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
DOU 02/08/2023
Ato Declaratório CONFAZ Nº 26 DE 01/08/2022Ratifica Convênios ICMS aprovados na 375ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.07.2023 e publicados no DOU em 14.07.2023.
DOU 02/08/2023
Protocolo ICMS Nº 24 DE 31/07/2023Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
DOU 02/08/2023
Portaria PGFN/MF Nº 838 DE 01/08/2023Estabelece as regras do atendimento às pessoas usuárias dos serviços prestados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
DOU 02/08/2023
Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC Nº 3 DE 26/07/2023Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003.
DOU 02/08/2023
Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 20/07/2023Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ
