O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, e considerando o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2022 e a Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023, tendo em vista a deliberação em sua 218ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções do Comitê-Executivo de Gestão:
I - 90, de 07 de dezembro de 2018;
II - 18, de 19 de março de 2020;
III - 43, de 04 de maio de 2020;
IV - 45, de 15 de maio de 2020;
V - 77, de 25 de agosto de 2020;
VI - 263, de 18 de outubro de 2021;
VII - 317, de 22 de março de 2022;
VIII - 329, de 25 de abril de 2022;
IX - 330, de 27 de abril de 2022;
X - 334, de 09 de maio de 2022;
XI - 340, de 09 de maio de 2022;
XII - 349, de 19 de maio de 2022;
XIII - 353, de 23 de maio de 2022;
XIV - 354, de 20 de junho de 2022;
XV - 355, de 20 de junho de 2022;
XVI - 365, de 15 de julho de 2022;
XVII - 369, de 20 de julho de 2022;
XVIII - 372, de 20 de julho de 2022;
XIX - 380, de 22 de julho de 2022;
XX - 383, de 19 de agosto de 2022;
XXI - 388, de 22 de agosto de 2022;
XXII - 396, de 14 de setembro de 2022;
XXIII - 400, de 22 de setembro de 2022;
XXIV - 409, de 13 de outubro de 2022;
XXV - 414, de 25 de outubro de 2022;
XXVI - 422, de 24 de novembro de 2022;
XXVII - 439, de 23 de dezembro de 2022;
XXVIII - 467, de 28 de março de 2023;
XXIX - 468, de 05 de abril de 2023;
XXX - 481, de 26 de maio de 2023; e
XXXI - 482, de 16 de julho de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 468, de 27 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê