Julho de 2009 15 obrigações
Tocantins
Capital: Palmas · http://www.to.gov.br/
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Dia 09 9 obrigações
ICMS - Produtor rural.
Recolhimento do ICMS devido por produtor rural, referente ao mês anterior. Fato gerador: junho/2009. Vencimento: Até o 9º dia do mês subsequente. Base legal: Portaria nº 978/2007, artigo 9º.
ICMS - Frigoríficos e Abatedouros
Recolhimento mensal do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 5 - Calendário Fiscal - Exercício 2009.
ICMS - Substituição tributária pelas operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE.
Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2 - Calendário Fiscal - Exercício 2009.
ICMS - Comércio atacadista e varejista.
Recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista e varejista, referente ao mês anterior. Fato gerador: junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 1.
ICMS - Indústrias.
Recolhimento do ICMS devido pela indústria, referente ao mês anterior. Fato gerador: Junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 2.
ICMS - Prestação de serviços de transporte.
Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte, comunicação, telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias referentes ao mês anterior. Fato gerador: Junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 3.
ICMS - Substituição tributária. Operações subseqüentes com substituição tributária.
Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações subseqüentes com Substituição Tributária, referente ao mês anterior, realizada por contribuintes de outra UF e por sujeito passivo por substituição estabelecido no Tocantins. Fato gerador: Junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 3 e 4.
GIAM- Guia de Apuração e Informação mensal.
Apresentação da GIAM pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior. Fato gerador: junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II, Calendário Fiscal Exercício 2009
ICMS - Substituição tributária. Operações Anteriores.
Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 2ª quinzena do mês de junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1 - Calendário Fiscal Exercício 2009
Dia 10 4 obrigações
ICMS - Substituição tributária. Operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE.
Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado. Fato gerador: junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2.
GIA-ST - Guia de Informações e Apurações do ICMS.
Apresentação da Guia de Informações e Apurações do ICMS pelo Substituto Tributário, referente ao mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II, Calendário Fiscal. Fato gerador: Exercício 2009.
ICMS - Substituição Tributária de Combustíveis.
Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com Refinarias de Petróleo e suas bases e TRR, Distribuidora de combustíveis e lubrificantes, referente ao mês de junho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 5 e 6 - Calendário Fiscal Exercício 2009.
ICMS - Substituição tributária. Operações Anteriores - Apuração Quinzenal.
Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II, 1.
Dia 13 1 obrigação
ICMS - Arquivo magnético com operações interestaduais (definido no TARE)
Entrega do arquivo magnético (via única da Nota Fiscal) pelas empresas estabelecidas em outros estados portadoras de TARE. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II.
Dia 24 1 obrigação
ICMS - Substituição tributária. Operações anteriores.
Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 1ª quinzena do mês corrente. Fato gerador: 1ª quinzena de Julho/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1.