Janeiro de 2009 18 obrigações

Recolhimento do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros, referente ao 3º decêndio do mês anterior. Fato gerador: 3º Decêndio de dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item II – 1 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 2ª Quinzena de Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item II – 4 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 2ª Quinzena de Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ n º 1.905/2007, Anexo I, Item II – 2 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com diferimento, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 2ª Quinzena de Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ n º 1.905/2007, Anexo I, Item II – 3 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com diferimento previstas no artigo 17, inciso XVII, do RICMS/TO, exceto para o inciso XV do mesmo artigo, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 2ª Quinzena de Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ n º 1.905/2007, Anexo I, Item II – 3 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido por produtor rural, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008 – Vencimento: Até o 9º dia do mês subseqüente. Base legal: Portaria nº 978/2007, artigo 9º

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com combustíveis e lubrificantes, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item II – 7 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista e varejista, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ n º 1.905/2007, Anexo I, Item I – 1 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido pela indústria, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ n º 1.905/2007, Anexo I, Item I – 2 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte, comunicação, telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias referentes ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item I – 3 – Exercício 2008

Apresentação da Guia de Informações e Apurações do ICMS pelo Substituto Tributário, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo II, Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros, referente ao 1º decêndio do mês corrente. Fato gerador: 1º Decêndio de Janeiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item II – 1 – Exercício 2008

Apresentação da GIAM pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior. Fato gerador: Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ n º 1.905/2007, Anexo II, Exercício 2008

Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado, referente à 1ª quinzena do mês corrente. Fato gerador: 1º Quinzena de Janeiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item II – 4 – Exercício 2008

Entrega do arquivo magnético (via única da Nota Fiscal) pelas empresas estabelecidas em outros estados portadoras de TARE. Fato gerador: Dezembro/2008. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo II, Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros, referente ao 2º decêndio do mês corrente. Fato gerador: 2º Decêndio de janeiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item II – 1 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 1ª quinzena do mês corrente. Fato gerador: 1º Quinzena de Janeiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 1.905/2007, Anexo I, Item II – 2 – Exercício 2008

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com diferimento, referente à 1ª quinzena do mês corrente. Fato gerador: 1º Quinzena de Janeiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ n º 1.905/2007, Anexo I, Item II – 3 – Exercício 2008