| 09 | ICMS - Produtor rural. | Recolhimento do ICMS devido por produtor rural, referente ao mês anterior. Fato gerador: maio/2009. Vencimento: Até o 9º dia do mês subsequente. Base legal: Portaria nº 978/2007, artigo 9º. |
| ICMS - Frigoríficos e Abatedouros | Recolhimento mensal do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 5 - Calendário Fiscal - Exercício 2009. |
| ICMS - Substituição tributária pelas operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE. | Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2 - Calendário Fiscal - Exercício 2009. |
| ICMS - Comércio atacadista e varejista. | Recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista e varejista, referente ao mês anterior. Fato gerador: maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 1. |
| ICMS - Indústrias. | Recolhimento do ICMS devido pela indústria, referente ao mês anterior. Fato gerador: Maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 2. |
| ICMS - Prestação de serviços de transporte. | Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte, comunicação, telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias referentes ao mês anterior. Fato gerador: Maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 3. |
| ICMS - Substituição tributária. Operações subseqüentes com substituição tributária. | Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações subseqüentes com Substituição Tributária, referente ao mês anterior, realizada por contribuintes de outra UF e por sujeito passivo por substituição estabelecido no Tocantins. Fato gerador: Maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 3 e 4. |
| GIAM- Guia de Apuração e Informação mensal. | Apresentação da GIAM pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior. Fato gerador: maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II, Calendário Fiscal Exercício 2009 |
| ICMS - Substituição tributária. Operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE. | Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado. Fato gerador: maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2. |
| ICMS - Substituição tributária. Operações Anteriores. | Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 2ª quinzena do mês de maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1 - Calendário Fiscal Exercício 2009 |
| 10 | GIA-ST - Guia de Informações e Apurações do ICMS. | Apresentação da Guia de Informações e Apurações do ICMS pelo Substituto Tributário, referente ao mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II, Calendário Fiscal. Fato gerador: Exercício 2009. |
| ICMS - Substituição Tributária de Combustíveis. | Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com Refinarias de Petróleo e suas bases e TRR, Distribuidora de combustíveis e lubrificantes, referente ao mês de maio/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 5 e 6 - Calendário Fiscal Exercício 2009. |
