Abril de 2009 16 obrigações

Recolhimento do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros. Fato gerador: março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 5.

Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: Março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2.

Recolhimento do ICMS devido por produtor rural, referente ao mês anterior. Fato gerador: março/2009. Vencimento: Até o 9º dia do mês subsequente. Base legal: Portaria nº 978/2007, artigo 9º.

Recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista e varejista, referente ao mês anterior. Fato gerador: março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 1.

Recolhimento do ICMS devido pela indústria, referente ao mês anterior. Fato gerador: Março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 2.

Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte, comunicação, telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias referentes ao mês anterior. Fato gerador: Março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 3.

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações subseqüentes com Substituição Tributária, referente ao mês anterior, realizada por contribuintes de outra UF e por sujeito passivo por substituição estabelecido no Tocantins. Fato gerador: Março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 3 e 4.

Apresentação da GIAM pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior. Fato gerador: março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II, Calendário Fiscal Exercício 2009

Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado. Fato gerador: março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2.

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com diferimento previstas no artigo 17, inciso XVII, do RICMS/TO, exceto para o inciso XV do mesmo artigo, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1, Exercício 2009.

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1. Exercício 2009.

Apresentação da Guia de Informações e Apurações do ICMS pelo Substituto Tributário, referente ao mês anterior. Fato gerador: março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II.

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com Refinarias de Petróleo e suas bases e TRR, Distribuidora de combustíveis e lubrificantes, referente ao mês anterior. Fato gerador: março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 5 e 6.

Entrega do arquivo magnético (via única da Nota Fiscal) pelas empresas estabelecidas em outros estados portadoras de TARE. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II.

Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 1ª quinzena do mês corrente. Fato gerador: 1ª quinzena de Abril/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1.

Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com diferimento previstas no artigo 17, inciso XVII, do RICMS/TO, exceto para o inciso XV do mesmo artigo, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 1ª quinzena Abril/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1.