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09ICMS - Frigoríficos e abatedouros.Recolhimento do ICMS devido pelos frigoríficos e abatedouros. Fato gerador: fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 5.
ICMS - Substituição tributária. Operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE.Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas pelas empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 2ª Quinzena de Fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2.
ICMS - Produtor rural.Recolhimento do ICMS devido por produtor rural, referente ao mês anterior. Fato gerador: fevereiro/2009. Vencimento: Até o 9º dia do mês subsequente. Base legal: Portaria nº 978/2007, artigo 9º.
ICMS - Comércio atacadista e varejista.Recolhimento do ICMS devido pelo comércio atacadista e varejista, referente ao mês anterior. Fato gerador: fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 1.
ICMS - Indústrias.Recolhimento do ICMS devido pela indústria, referente ao mês anterior. Fato gerador: Fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 2.
ICMS - Prestação de serviços de transporte.Recolhimento do ICMS devido nas prestações de serviços de transporte, comunicação, telecomunicações e outros serviços com fornecimento de mercadorias referentes ao mês anterior. Fato gerador: Fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item I - 3.
ICMS - Substituição tributária. Operações subseqüentes com substituição tributária.Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações subseqüentes com Substituição Tributária, referente ao mês anterior, realizada por contribuintes de outra UF e por sujeito passivo por substituição estabelecido no Tocantins. Fato gerador: Fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 3 e 4.
GIAM- Guia de Apuração e Informação mensal.Apresentação da GIAM pelos contribuintes do imposto estabelecidos no Estado de Tocantins, referente ao mês anterior. Fato gerador: fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II, Calendário Fiscal Exercício 2009
ICMS - Substituição tributária. Operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE.Recolhimento do ICMS da Substituição Tributária, relativo às operações posteriores praticadas por empresas portadoras de TARE, contribuintes do Estado. Fato gerador: fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 2.
10GIA /ST - Guia de Informações e Apurações do ICMS pelo Substituto Tributário.Apresentação da Guia de Informações e Apurações do ICMS pelo Substituto Tributário, referente ao mês anterior. Fato gerador: fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II.
ICMS - Substituição tributária. Operações com combustíveis.Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com Substituição Tributária, com Refinarias de Petróleo e suas bases e TRR, Distribuidora de combustíveis e lubrificantes, referente ao mês anterior. Fato gerador: fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 5 e 6.
ICMS - Operações com Diferimento.Recolhimento do ICMS devido, relativo às operações com diferimento previstas no artigo 17, inciso XVII, do RICMS/TO, exceto para o inciso XV do mesmo artigo, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 2ª quinzena de fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1.
ICMS - Substituição tributária. Operações anterioresRecolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1.
15ICMS - Arquivo magnético com operações interestaduais (definido no TARE)Entrega do arquivo magnético (via única da Nota Fiscal) pelas empresas estabelecidas em outros estados portadoras de TARE. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo II.
25ICMS - Substituição tributária. Operações anteriores.Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações anteriores, referente à 1ª quinzena do mês corrente. Fato gerador: 1ª quinzena de março/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1.
ICMS - Operações com Diferimento.qRecolhimento do ICMS devido, relativo às operações com diferimento previstas no artigo 17, inciso XVII, do RICMS/TO, exceto para o inciso XV do mesmo artigo, referente à 2ª quinzena do mês anterior. Fato gerador: 2ª quinzena fevereiro/2009. Base legal: Portaria SEFAZ nº 2.198/2008, Anexo I, Item II - 1.