| 01 | IPVA | Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 9.
Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 8.
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 7.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS. |
| VEÍCULOS/LICENCIAMENTO | Renovação do licenciamento dos veículos cadastrados no Estado de Góias, com final de placa 9, referente ao exercício de 2008.
PENALIDADE
CUMPRIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo importador, referente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa, pelo importador, referente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| 06 | NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a setembro/2008. NOTA:
Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a
setembro/2008.
NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente aomês de setembro/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01,
1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06,
1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00,
1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01,
1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a agosto/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| RVPO – REMUNERAÇÃO PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS | Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirememseus veículos emoperação na regiãometropolitana do Recife a aposição
de publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETE | Recolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente aomês de setembro/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| 08 | ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| DMS-DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – INTERNET | Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados – modelo 1 –, e aos livros autorizados por
Processamento de Dados, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 116, 80 por documento apresentado fora do prazo. |
| REST – RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – MODELO “D” – INTERNET | Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços, que utilizarem serviços de terceiros, ao Núcleo de Fiscalização tributária, contendo
informações dos serviços tomados durante o mês de setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 116,80 por documento. |
| 10 | ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EC | Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1ª vias do atestado, bemcomo da relação, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DEMONSTRATIVO FISCAL MENSAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO – MODELO “B-1" | Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros aoNúcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de todamovimentaçãomensal
com base nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– Sem penalidade específica prevista na legistação. |
| GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS – SEM MOVIMENTO | Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
ENTREGA FORA DO PRAZO:
– R$ 70,07 por documento. |
| ISS – EMPRESAS EM GERAL | Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
| MAPA MENSAL DO ISS – MODELO “E” – INTERNET | Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas nomês de
setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 116,80 por documento. |
| ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF | Apresentar àRepartição Fiscal Estadual a que estiveremvinculados, as 1ª e 2ª vias, opcionalmente, de umou do outro atestado, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 de multa por documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 de multa por documento. |
| GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO | Apresentação por contribuinte substituto localizado emoutra Unidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição no CACEPE seja 8, que realize
operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano, relativa ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 por documento não apresentado. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CANA-DE-AÇÚCAR | Recolhimento do imposto relativo à cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco,
referente às entradas ocorridas no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CERVEJA, CHOPE, CONCENTRADO, XAROPE, RE | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPTU/TLP – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBL | Recolhimento da 7ª parcela do imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos, localizados nos Distritos 1º ao 6º.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| IPTU/TLP – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBL | Recolhimento do imposto relativo aos imóveis que venham a ser lançados ou relançados, localizados nos Distritos 1º ao 6º.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL | Recolhimento do imposto devido por sociedades civis de profissionais, pelos contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regimed e
estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte, relativo ao mês de competência setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| 15 | DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à
AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADES POLUIDORAS/PUBLICIDADES EM GERAL | Recolhimento relativo ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| ICMS/ATACADISTA | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes atacadistas inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos, referente a
setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/ESTIMATIVA | Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, referente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1571-7/02,1591-1/01,1591-1/02,
1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01,1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00,
3113-5/01 e 3592-0/00, referente a setembro/2008.
Recolhimento relativo ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/RESTAURANTES, CAFÉS , HOTÉIS E SIMILARES | Recolhimento do imposto pelos restaurantes, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/VAREJISTAS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos varejistas em geral, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| PRODUTOR INSCRITO NO CACEPE | Recolhimento do imposto por todos os produtores inscritos no CACEPE, referente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| SEF – ARQUIVO MAGNÉTICO – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL | Apresentação pelo contribuinte inscrito no CACEPE pelo regime normal, que utilize o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), contendo os registros das
operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 103,43 por documento não apresentado. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DS – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS – DIQUETE/INTERNET | Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras
empresas definidas pelo SEFIN, cujo dígito verificador de seu CNPJ/CPF seja0e1 referente ao 3º Trimestre/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| 20 | CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE-Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFAd e
seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO | Recolhimento integral ou da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPU – IMPOSTO PREDIAL URBANO | Recolhimento da 8ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| ITU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 9ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| ICMS/ATACADISTA COM ATIVIDADE DE BASE DE REFINARIA DE PETRÓLEO | Recolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DS – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS – DIQUETE/INTERNET | Entrega pelos prestadores de serviços, empresas industriais/comerciais, tomadores de serviços obrigados a efetuar retenção na fonte do ISS, e outras
empresas definidas pelo SEFIN, cujo dígito verificador de seu CNPJ/CPF seja 6, 7,8e9 referente ao 3º Trimestre/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| 31 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as
informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas
de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREEND | Transmissão do arquivo eletrônico, pels administradoras de cartões de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre shopping center
contribuintes localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar
arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD
que estejamobrigados a entregar aDPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de atéR$ 1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações
no período, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
MULTA POR FALTA DE ENTREGA:
– R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo. |
| ISS – PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | Recolhimento da 9ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
| ADMINISTRADORAS DE CARTÕES – ARQUIVO DIGITAL | Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e
prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte. |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA | Recolhimento, pelo contribuintes credenciados pela SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização demercadorias ou
serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02,
referente a setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – GADO E OUTRAS MERCADORIAS – ENTRADAS INT | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de setembro/2008.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
