Fevereiro de 2008 83 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a dezembro/2007. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposiçãod e publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.

Recolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a janeiro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a janeiro/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado.

Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados – modelo 1–,ea o s livros autorizados por Processamento de Dados, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116, 80 por documento apresentado fora do prazo.

Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços, que utilizarem serviços de terceiros, ao Núcleo de Fiscalização tributária, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento.

Apresentar à Repartição Fiscal Estadual a que estiverem vinculados, as 1ª e 2ª vias, opcionalmente, de um ou do outro atestado, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 65,15 de multa por documento.

Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 65,15 de multa por documento

Apresentação por contribuinte substituto localizado emoutraUnidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição noCACEPE seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano, relativa ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 65,15 por documento não apresentado

Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 2ª parcela, equivalente, no mínimo, a 20% do imposto devido, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subseqüentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo à cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às entradas ocorridas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da quota única ou 1ª parcela do imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos, localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento do imposto devido por sociedades civis de profissionais, pelos contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte, relativo ao mês de competência janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela do ISS devido pelos profissionais autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal, localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela pelos contribuintes localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela pelos contribuintes localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela pelos contribuintes localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela pelos contribuintes localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela pelos contribuintes localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Apresentar, àagência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1as vias do atestado, bem como da relação, referente janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente as saídas de ECF promovidas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.

Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de todamovientaçãomensal combase nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – Sem penalidade específica prevista na legistação

Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE ENTREGA FORA DO PRAZO: – R$ 70,07 por documento

Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Entrega, à Repartição Fiscal, pelos contribuintes que vendam bombas de combustíveis a consumidor final, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 98,47 de multa por documento.

Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 98,47de multa por documento.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes inscritos no CACEPE no regime normal de recolhimento, exceto depósito fechado e funerária. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes atacadistas inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não relacionados em outros prazos, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1571-7/02,1591-1/01,1591-1/02, 1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01,1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos restaurantes, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 2ª parcela, equivalente a 50%do imposto relativo às operações realizadas emdezembro/2007 pelos contribuintes varejistas classificados nos códigos CNAE-Fiscal 5231-0/03, 5233-7/01, 5243-4/01, 5243-4/02, 5244-2/03, 5244-2/07, 5244-2/08 e 5244-2/99. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos varejistas em geral, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento pelos proprietários de veículos usados, da quota única, com5%de desconto, ou da 1ª parcela dos veículos comfinal de placa1e2 , referente ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso, no Informativo.

Recolhimento do imposto por todos os produtores inscritos no CACEPE, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação pelo contribuinte inscrito no CACEPE pelo regime normal, que utilize o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), contendo os registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 103,43 por documento não apresentado.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Sem penalidade específica prevista na legislação

Recolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes inscritos no CCE, possuidores de atividade principal codificada em CNAE- Fiscal iniciado com 45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.

Recolhimento da parcela única ou da 1ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO Ver instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.

Recolhimento Integral ou da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de janeiro/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da1ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo o imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de janeiro/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não discriminados em outras datas, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido pelos representantes comerciais realativamente ao mês de competência janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento da 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

Apresentação pelos contribuintes no regime de recolhimento por estimativa, referente ao 2º semestre/2007. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento, pelo contribuintes credenciados pela SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização demercadorias ou serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais enquadrados nos códigos de atividades econômicas 26.21.01-0; 26.33.01-9; e 27.43.01-9, referente a janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de janeiro/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de fevereiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Entrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD que estejam obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de até R$1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente a janeiro/2008. PENALIDADE MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.