Maio de 2008 78 obrigações

Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01, 1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09, 1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00, 1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a março/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposiçãod e publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares.

Recolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a abril/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado.

Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a abril/2008. NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 4. Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 3. Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa1e2 . PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.

Renovação do licenciamento dos veículos cadastrados no Estados de Góias, com final de placa 4, referente ao exercício de 2007. PENALIDADE: CUMPRIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso.

Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subseqüentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados – modelo 1 – , e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116, 80 por documento apresentado fora do prazo.

Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços, que utilizarem serviços de terceiros, ao Núcleo de Fiscalização tributária, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento.

Recolhimento da 2ª parcela, equivalente, no mínimo, a 20% do imposto devido, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto relativo à cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às entradas ocorridas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos, localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento do imposto relativo aos imóveis que venham a ser lançados ou relançados, localizados nos Distritos 1º ao 6º. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento do imposto devido por sociedades civis de profissionais, pelos contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e quando se tratar de desconto na fonte, relativo ao mês de competência abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Apresentar à Repartição Fiscal Estadual a que estiverem vinculados, as 1ª e 2ª vias, opcionalmente, de um ou do outro atestado, referente a abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 65,15 de multa por documento.

Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário, referente a abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 65,15 de multa por documento

Apresentação por contribuinte substituto localizado emoutraUnidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição noCACEPE seja 8, que realize operações de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano, relativa ao mês de abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 65,15 por documento não apresentado

Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1 vias do atestado, bem como da relação, referente abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento.

Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de toda movientação mensal com base nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Sem penalidade específica prevista na legistação.

Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de abril/2008. PENALIDADE: ENTREGA FORA DO PRAZO: – R$ 70,07 por documento.

Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.

Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 98,47 de multa por documento.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes atacadistas inscritos noCACEPE nos códigos doCNAE-Fiscal não relacionados emoutros prazos, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1571-7/02,1591-1/01,1591-1/02, 1592-0/00, 1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01,1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00, referente a abril/2008. Recolhimento relativo ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto por todos os produtores inscritos no CACEPE, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos restaurantes, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos varejistas em geral, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento pelos proprietários de veículos usados, da quota única, com 5% de desconto, ou da 1ª parcela dos veículos com final de placa7e8 ,d a2 ª parcela dos veículos com final de placa5e6ed a3 ª parcela dos veículos com final de placa3e4 referente ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso, no Informativo.

Apresentação pelo contribuinte inscrito no CACEPE pelo regime normal, que utilize o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), contendo os registros das operações e prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, referente a abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 103,43 por documento não apresentado.

Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes inscritos noCCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada emCNAE- Fiscal iniciado com45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.

Recolhimento relativo ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento Integral ou da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Entrega pelos contribuintes inscritos noCCE, possuidores de atividade principal codificada emCNAE-Fiscal iniciado com45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.

Recolhimento da 5ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de maio/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 4ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de abril/2008. PENALIDADE Sem penalidade específica.

Remessa pelas refinarias de petróleo ou suas bases, emrelação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente aomês de abril/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica.

Recolhimento do imposto devido pelos representantes comerciais realativamente ao mês de competência abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE nos códigos do CNAE-Fiscal não discriminados em outras datas, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 1ª parcela do imposto, relativo ao mês de maio/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS

Recolhimento da 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento da 2ª parcela do imposto, relativo ao mês de maio/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – .V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações realizadas por contribuintes do ICMS, referente a abril/2008. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte.

Recolhimento, pelo contribuintes credenciados pela SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização demercadorias ou serviços, fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02, referente a abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similares, relativamente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.

Transmissão do arquivo eletrônico, pels administradoras de cartões de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes shopping center localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento.

Entrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivo magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD que estejam obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de até R$ 1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente a abril/2008. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo.

Entrega pelos produtores rurais e pelos extratores de substância mineral ou fóssil, relativamente ao ano de 2007. PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 272,24 pela não apresentação de cada arquivo.

Recolhimento da 5ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso.