| 02 | SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelo importador, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
| 05 | ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 1ª parcela, equivalente, no mínimo, a 50% do imposto devido, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1000-6/01, 1310-2/01, 1321-8/01, 1322-6/01,
1323-4/01, 1324-2/01, 1329-3/01, 1329-3/02, 1329-3/03, 1329-3/04, 1410-9/01, 1410-9/02, 1410-9/03, 1410-9/04, 1410-9/05, 1410-9/06, 1410-9/07, 1410-9/08, 1410-9/09,
1410-9/99, 1421-4/00, 1422-2/01, 1422-2/02, 1429-0/01, 1429-0/02, 1429-0/03, 1429-0/04, 1429-0/99, 1711-6/00, 1719-1/00, 1721-3/00, 1722-1/00, 1731-0/00, 1741-8/00,
1761-2/00, 1762-0/00, 1763-9/00, 1779-5/00, 1812-0/01, 1813-9/01, 1910-0/00, 1931-3/01, 1933-0/00, 1939-9/00, 2441-4/00 e 2521-6/00, referente a março/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| RVPO – REMUNERAÇÃO PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS | Recolhimento, a favor da EMTU/Recife, pelas empresas de ônibus que admitirem em seus veículos em operação na região metropolitana do Recife a aposiçãod e
publicidade remunerada definida na Resolução 3 CMTU/99, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Multa de 0,33% por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades regulamentares. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETE | Recolhimento do imposto, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| NOTA FISCAL DE ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Entrada emitidas pelo estabelecimento junto à AGENFA da sua circunscrição, referente a abril/2008. NOTA: Contribuinte que
entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| NOTA FISCAL DE SAÍDA DE MERCADORIA OU BEM | Entrega da 3ª via das Notas Fiscais de Saídas emitidas nas operações internas, junto à AGENFA da circunscrição do estabelecimento, referente a abril/2008.
NOTA: Contribuinte que entrega o arquivo magnético a SEFAZ-GO está dispensado desta obrigação.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 por documento que não tenha sido enviado. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR, referente ao mês de abril/2008. PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
| 06 | SCANC – SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE
Sem penalidade específica. |
| ICMS/GERADOR, DISTRIBUIDOR E FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA | Recolhimento da 3ª parcela do imposto, relativo ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS |
| IPVA | Recolhimento da quota única ou da 1ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa 4.
Recolhimento da 2ª parcela, relativo aos veículos usados com dezena final de placa 3.
Recolhimento da 3ª parcela, relativo aos veículos usados com dezenas finais de placa1e2 .
PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: – V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS. |
| VEÍCULOS/LICENCIAMENTO | Renovação do licenciamento dos veículos cadastrados no Estados de Góias, com final de placa 4, referente ao exercício de 2007.
PENALIDADE: CUMPRIMENTO FORA DO PRAZO: – Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso. |
| SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS (SCANC) | Remessa pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: Sem penalidade específica. |
| 08 | ICMS/DIFERENÇA DE ALÍQUOTA | Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da SEFAZ-PE, do imposto resultante da
diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a
abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO FERROSOS | Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em
que as saídas subseqüentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/COMÉRCIO/INDÚSTRIA/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE | Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, referente a abril/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DMS-DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS – INTERNET | Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados – modelo 1 – , e aos livros autorizados por Processamento de
Dados, referente a abril/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116, 80 por documento apresentado fora do prazo. |
| REST – RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – MODELO “D” – INTERNET | Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços, que utilizarem serviços de terceiros, ao Núcleo de Fiscalização tributária, contendo informações
dos serviços tomados durante o mês de abril/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento. |
| 12 | ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CANA-DE-AÇÚCAR | Recolhimento do imposto relativo à cana-de-açúcar destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível, retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às
entradas ocorridas no mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CERVEJA, CHOPE, CONCENTRADO, XAROPE, RE | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES DERIVADOS | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPTU/TLP – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBL | Recolhimento da 4ª parcela do imposto relativo aos imóveis de todos os tipos e usos, localizados nos Distritos 1º ao 6º.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| IPTU/TLP – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIMPEZA PÚBL | Recolhimento do imposto relativo aos imóveis que venham a ser lançados ou relançados, localizados nos Distritos 1º ao 6º.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| ISS/CONTRIBUINTES EM GERAL | Recolhimento do imposto devido por sociedades civis de profissionais, pelos contribuintes tributados pelo preço do serviço ou enquadrados no regime de estimativa, e
quando se tratar de desconto na fonte, relativo ao mês de competência abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do ISS/IPTU em atraso. |
| ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF | Apresentar à Repartição Fiscal Estadual a que estiverem vinculados, as 1ª e 2ª vias, opcionalmente, de um ou do outro atestado, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 de multa por documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que estiver vinculado o destinatário, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 de multa por documento |
| GIA-ST – GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO | Apresentação por contribuinte substituto localizado emoutraUnidade da Federação, cujo 3º dígito do número da sua inscrição noCACEPE seja 8, que realize operações
de saída, sujeita a este regime, destinada a contribuinte localizado no território pernambucano, relativa ao mês de abril/2008.
PENALIDADE:
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 65,15 por documento não apresentado |
| ATESTADO E RELAÇÃO DE ENTREGA DE ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA EM EC | Apresentar, à agência fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento usuário, as 1 vias do atestado, bem como da relação, referente abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF | Envio do arquivo eletrônico, à Gerência de Arrecadação e Fiscalização, referente às saídas de ECF promovidas no mês de abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 218,60 por mês ou fração pela não apresentação do documento. |
| DEMONSTRATIVO FISCAL MENSAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO – MODELO “B-1" | Entrega, pelas empresas de transporte coletivo urbano de passageiros ao Núcleo de Fiscalização Tributária, contendo o resumo de toda movientação mensal com base
nos demonstrativos, emitidos diariamente, referente a abril/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – Sem penalidade específica prevista na legistação. |
| GUIA DE RECOLHIMENTO DO ISS – SEM MOVIMENTO | Entrega pelos contribuintes do ISS que não tiveram movimento econômico, contendo indicação dessa circunstância, relativa ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: ENTREGA FORA DO PRAZO: – R$ 70,07 por documento. |
| ISS – EMPRESAS EM GERAL | Recolhimento pelas empresas, do imposto devido, inclusive o retido na fonte, relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
| MAPA MENSAL DO ISS – MODELO “E” – INTERNET | Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de
abril/2008.
PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: – R$ 116,80 por documento. |
| 15 | COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE MÁQUINA REGISTRADORA | Remessa, à Repartição Fiscal Estadual da respectiva Unidade da Federação a que esteja vinculado o destinatário, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 98,47 de multa por documento. |
| ICMS/ATACADISTA | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes atacadistas inscritos noCACEPE nos códigos doCNAE-Fiscal não relacionados emoutros prazos, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/ESTIMATIVA | Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal: 1571-7/02,1591-1/01,1591-1/02, 1592-0/00,
1593-8/02, 1595-4/01, 1600-4/01,1600-4/02, 1600-4/03, 1600-4/04, 2620-4/00, 2911-4/00, 2911-4/01, 2932-7/00, 2932-7/01, 3113-5/00, 3113-5/01 e 3592-0/00,
referente a abril/2008.
Recolhimento relativo ao mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| PRODUTOR INSCRITO NO CACEPE | Recolhimento do imposto por todos os produtores inscritos no CACEPE, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/RESTAURANTES, CAFÉS , HOTÉIS E SIMILARES | Recolhimento do imposto pelos restaurantes, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos prestadores de serviços de transporte ou comunicação, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/VAREJISTAS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos varejistas em geral, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| IPVA – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Recolhimento pelos proprietários de veículos usados, da quota única, com 5% de desconto, ou da 1ª parcela dos veículos com final de placa7e8 ,d a2 ª parcela dos
veículos com final de placa5e6ed a3 ª parcela dos veículos com final de placa3e4 referente ao exercício de 2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– Ver instruções relativas ao recolhimento do IPVA em atraso, no Informativo. |
| SEF – ARQUIVO MAGNÉTICO – SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL | Apresentação pelo contribuinte inscrito no CACEPE pelo regime normal, que utilize o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), contendo os registros das operações e
prestações relativas ao ICMS em arquivo digital, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 103,43 por documento não apresentado. |
| ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CIMENTO | Recolhimento do imposto retido a favor do Estado de Pernambuco, referente às operações realizadas no mês de abril/2008. PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos noCCE, exceto pelos possuídores de atividade principal codificada emCNAE- Fiscal iniciado com45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de
seu domicílio fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| TAXA DE LICENÇA DE ATIVIDADES POLUIDORAS/PUBLICIDADES EM GERAL | Recolhimento relativo ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Sem penalidade específica prevista na legislação. |
| 20 | ICMS/ATACADISTA COM ATIVIDADE DE BASE DE REFINARIA DE PETRÓLEO | Recolhimento do imposto, pelos atacadistas com atividade de base de refinaria de petróleo, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO EM ATRASO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE GOIÁS/PROTEGE | Recolhimento da contribuição do Protege, relativo ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| DPI-DECLARAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES – MENSAL | Entrega pelos contribuintes inscritos noCCE, possuidores de atividade principal codificada emCNAE-Fiscal iniciado com45, 46, 47, 55 ou 56, à AGENFA de seu domicílio
fiscal, mesmo que não tenha realizado operação ou prestação, no mês de abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ITU – IMPOSTO TERRITORIAL URBANO | Recolhimento da 5ª parcela do imposto, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: Ver Instruções relativas ao recolhimento do IPTU em atraso. |
| 30 | ADMINISTRADORAS DE CARTÕES – ARQUIVO DIGITAL | Apresentação do arquivo digital com os valores relativos aos pagamentos efetuados por meio dos respectivos sistemas e correspondentes a apurações e prestações
realizadas por contribuintes do ICMS, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
FALTA DE ENTREGA:
– R$ 312,57 por período fiscal e por contribuinte. |
| ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA | Recolhimento, pelo contribuintes credenciados pela SEFAZ-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização demercadorias ou serviços,
fora do Estado, para reintegração ao ativo fixo ou uso de consumo, referente a abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/INDÚSTRIAS | Recolhimento do imposto, pelos estabelecimentos industriais inscritos no CACEPE com os códigos do CNAE-Fiscal 1521-0/00, 1583-0/02 e 1595-4/02, referente a
abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ICMS/ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA – GADO E OUTRAS MERCADORIAS – ENTRADAS INT | Recolhimento do imposto, pelos contribuintes credenciados pela Secretaria de Fazenda, referente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE:
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
– V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS. |
| ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E | Transmissão do arquivo eletrônico, pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e estabelecimentos similares, contendo as informações
sobre as operações e prestações realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por meio de seus sistemas de crédito, débito ou
similares, relativamente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER, DE CENTRO COMERCIAL OU DE EMPREEND | Transmissão do arquivo eletrônico, pels administradoras de cartões de , de centro comercial ou semelhante, contendo as informações sobre contribuintes shopping center
localizados em seu empreendimentos, inclusive das operações e prestações realizadas, relativamente ao mês de abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 174,86 pela não apresentação do documento. |
| ARQUIVO MAGNÉTICO | Entrega do arquivo pelos usuários de SEPD para emissão de documento ou escrituração de livro fiscal, e pelos usuários de ECF que tenha condições de gerar arquivo
magnético, por si ou quando conectado a outro computador ou interligado a outro equipamento para sua emissão, bem como pelos usuários de SEPD que estejam
obrigados a entregar a DPI (exceto aqueles comreceita bruta anual de até R$ 1.000.000,00), ainda que não tenha havido operações ou prestações no período, referente
a abril/2008.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 1.526,29 pela não apresentação de cada arquivo. |
| DIR-DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES RURAIS – ANUAL | Entrega pelos produtores rurais e pelos extratores de substância mineral ou fóssil, relativamente ao ano de 2007.
PENALIDADE: MULTA POR FALTA DE ENTREGA: – R$ 272,24 pela não apresentação de cada arquivo. |
| ISS – PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS | Recolhimento da 5ª parcela do imposto, devido pelos profissionais autônomos, inclusive liberais, relativo ao exercício de 2008.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: – V. Instruções relativas ao recolhimento do ISS em atraso. |
