Dezembro de 2005 50 obrigações

Remessa, pelos Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de novembro/2005.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de novembro/2005.

Antecipação de contribuintes enquadrados nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30 (valor correspondente a 80% do montante do imposto total pago no mês anterior)(Art. 56, IX, "b", do RICMS/PR).

Recolhimento do ICMS referente à prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, IX, "a", do RICMS/PR).

Recolher em GR-PR o ICMS referente às aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário; exceto com relação às aquisições interestaduais que deverão observar o contido na alínea "n" do inciso XIII do artigo 56 e no art. 442, efetuadas em Novembro de 2005. Código da Receita: 1040

Último dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de Novembro de 2005 (Art. 502 do RICMS/PR). Código da Receita: 1317

Recolhimento em GR-PR ou GNRE do ICMS referente à prestação de serviço móvel global por satélite, efetuado no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XX, do RICMS/PR).

Recolhimento do ICMS em GR/PR, referente à entrada de energia elétrica, em relação às operações transacionadas no mbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, ocorridas no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, do RICMS/PR).

Remessa, pelo importador, referente ao mês de novembro/2005.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, referente ao mês de novembro/2005.

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "i", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "e", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "j", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "f", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "b", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "h", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 Art. 56, XIII, "L", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de Novembro de 2005 , pelo substituto tributário, relativa a bebidas e sorvetes (exceto substituto que apresente GIA-ICMS) (Art. 232, § 1º, "b", do RICMS/PR).

Recolhimento em GNRE referente a prestação de serviço de telecomunicação não medido, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado, no montante de 50% do valor do serviço prestado efetuado no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XXI, do RICMS/PR).

O consignante deverá entregar arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, referente às operações praticadas no mês de Novembro de 2005 (Art. 572, do RICMS/PR).

Recolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade federada). Efetuadas no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XVII, do RICMS/PR).

Recolhimento em GNRE referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à Internet, na hipótese de o prestador estar localizado em outra unidade federada e o usuário do serviço localizado neste Estado, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor do serviço prestado no mês de Novembro de 2005 . (Art. 56, XXII, do RICMS/PR).

a) em GR-PR, recolhimento referente à substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (operações efetuadas em Novembro de 2005 b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em Novembro de 2005 ) (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR).

Último dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "d", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Último dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, referente ao mês de Novembro de 2005 , pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR. (exceto substituto que apresente GIA-ICMS) (Art. 238 do RICMS/PR).

Recolhimento do ISS referente às operações realizadas no mês de Novembro de 2005 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).

Último dia para pagamento da 10ª cota do ISS fixo anual devido pelos profissionais autônomos e pelas sociedades profissionais (Decreto nº 1.088/04). OBS. Esta é a última parcela de 2005.

Entrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Novembro de 2005 , pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (arts. 28 a 33 do RICMS) (Art. 232, § 1º, "a", do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Recolhimento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de Novembro de 2005 em GR-PR ou GNRE (Art. 56, XI, do RICMS/PR).

Recolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de Novembro de 2005 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora. (Art. 56, XIII, "m", do RICMS/PR).

Recolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de Novembro de 2005 , quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário (Art. 56, XIII, "n", do RICMS/PR).

Último dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, "c", 3, do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Novembro de 2005 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2 (Art. 56, XV, "a", do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031

Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Novembro de 2005 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031

Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Novembro de 2005 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de novembro/2005.

Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Novembro de 2005 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031

Entrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de Novembro de 2005 pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0 (Art. 56, XV, do RICMS/PR). Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031

Contribuinte enquadrado nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30. 2ª parcela ICMS referente ao mês de Novembro de 2005 (Art. 56, IX, "b", do RICMS/PR).

O contribuinte, estabelecido nesta ou em outra unidade federada, deverá remeter à Coordenação do Estado arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior Novembro de 2005 (Convênio ICMS nº 57/95) (Art. 361-A do RICMS/PR).

Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XIII, do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

Recolhimento ICMS substituição tributária em GR-PR, decorrente das operações realizadas pelo contribuinte substituto tributário em Novembro de 2005 quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense (Art. 56, XIII, "c", 2, do RICMS/PR). Código da Receita: 1015

O contribuinte prestador de Serviço de Comunicação e fornecedor de Energia Elétrica deverá remeter, à Coordenação do Estado, arquivo magnético com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados no mês de Novembro de 2005 (Art. 369-F, "i", do RICMS/PR).

Entrega à Coordenação da Receita do Estado, Inspetoria Geral de Fiscalização - Av. Vicente Machado, 455, 12º andar - CEP 80420-902 - Curitiba-PR, pelo substituto tributário, arquivo magnético relativo às operações interestaduais realizadas no mês de Novembro de 2005 , inclusive das operações não abrangidas pela substituição tributária. (Art. 361-A do RICMS/PR).

Recolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês Novembro de 2005 (Art. 56, XII, do RICMS/PR).

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de novembro/2005.

Recolhimento relativo ao ICMS - prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de Novembro de 2005 (Art. 56, XI, "b", do RICMS/PR).