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Agenda Tributária

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05ICMS/MICROEMPRESA E EMPRESA DERecolhimento, pelas microempresas e empresas de pequeno porte, do imposto relativo às hipóteses de responsabilidade previstas na legislação do ICMS, às aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário, e às hipóteses de recolhimento antecipado, incidente sobre as operações prestações realizadas no mês de abril/2005.
ICMS/SERVIÇO DE TRANSPORTE - IRecolhimento do imposto referente a abril/2005, pelos contribuintes substitutos tributários em relação ao serviço de transporte, quando a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas for realizada: * por transportador autônomo; ou * por transportadoras estabelecidas em outras unidades federadas, não inscritos no CAD/ICMS.
09ICMS/GIA - CONTRIBUINTE SUBSTIEntrega da GIA pelos substitutos tributários, relativamente às operações com água mineral ou potável, gelo, cerveja, inclusive chope, refrigerantes, sorvetes, acessórios ou componentes, relativamente às operações do mês de abril/2005.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, relativo às operações com cigarros, sorvetes, bebidas, veículos, medicamentos e outros produtos farmacêuticos, pneumáticos, câmaras-de-ar, protetores de borracha, tintas e vernizes, e outros produtos da indústria química, filme fotográfico e cinematográfico, slide, lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável, isqueiro, lâmpada elétrica, pilha e baterias elétricas, discos fonográficos e fita virgem ou gravada, referente aos fatos geradores de abril/2005.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DERecolhimento pelos proprietários de veículos automotores, da 3ª parcela, referente aos veículos com final de placa 1, 2 e 3, relativo ao exercício de 2005.
10ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto retido por contribuintes estabelecidos no território paranaense, exceto refinarias de petróleo, referente aos fatos geradores de abril/2005.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto retido por contribuintes de outros Estados, a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de abril/2005.
NOTA FISCAL - OPERAÇÕES INTEREntrega das 4ªs vias, na Repartição Fiscal do domicílio do contribuinte, relativamente às operações interestaduais realizadas, cujo transporte for efetuado por via aérea, aquaviária ou ferroviária, referente ao mês de abril/2005.
ICMS/GIA - APURAÇÃO CENTRALIZAEntrega da GIA pelos contribuintes autorizados à apuração centralizada do imposto, exceto microempresas e empresas de pequeno porte, referente a abril/2005.
ICMS/CONTRIBUINTES COM REGIMERecolhimento do imposto, pelos contribuintes com autorização, em regime especial, para apuração centralizada do ICMS, referente a abril/2005.
ISS/CONTRIBUINTES E RESPONSÁVERecolhimento do imposto devido pelas operações realizadas no mês de abril/2005.
ISS FIXO/AUTÔNOMOS E SOCIEDADERecolhimento da 3ª cota do imposto relativo ao exercício de 2005.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DERecolhimento pelos proprietários de veículos automotores, da 3ª parcela, referente aos veículos com final de placa 4, relativo ao exercício de 2005.
11IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALRecolhimento da 4ª parcela, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, com dígitos finais 1 e 2, do imposto relativo ao exercício de 2005.
ICMS/GIA - MICROEMPRESAS E EMPEntrega da GIA pelos estabelecimentos de empresa enquadrada no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, com final de inscrição estadual 1 e 2, referente ao mês de abril/2005.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2005, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 1 e 2, referente a abril/2005.
ICMS/GIAEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição 1 e 2, referente a abril/2005.
ICMS/MICROEMPRESA E EMPRESA DERecolhimento, pelas microempresas e empresas de pequeno porte com números finais de inscrição 1 e 2, do imposto apurado sobre a receita bruta auferida no mês de abril/2005.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DERecolhimento pelos proprietários de veículos automotores, da 3ª parcela, referente aos veículos com final de placa 5, relativo ao exercício de 2005
12IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALRecolhimento da 4ª parcela, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, com dígitos finais 3 e 4, do imposto relativo ao exercício de 2005.
ICMS/MICROEMPRESA E EMPRESA DERecolhimento, pelas microempresas e empresas de pequeno porte com números finais de inscrição 3 e 4, do imposto apurado sobre a receita bruta auferida no mês de abril/2005.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2005, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3 e 4.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 3 e 4, referente a abril/2005.
ICMS/GIA - MICROEMPRESAS E EMPEntrega da GIA pelos estabelecimentos de empresa enquadrada no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, com final de inscrição estadual 3 e 4, referente ao mês de abril/2005.
ICMS/GIAEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição 3 e 4, referente a abril/2005.
13IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALRecolhimento da 4ª parcela, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, com dígitos finais 5 e 6, do imposto relativo ao exercício de 2005.
ICMS/MICROEMPRESA E EMPRESA DERecolhimento, pelas microempresas e empresas de pequeno porte com números finais de inscrição 5 e 6, do imposto apurado sobre a receita bruta auferida no mês de abril/2005.
ICMS/GIA -- MICROEMPRESAS E EMEntrega da GIA pelos estabelecimentos de empresa enquadrada no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, com final de inscrição estadual 5 e 6, referente ao mês de abril/2005.
ICMS/TRANSPORTADORES RODOVIÁRIRecolhimento do imposto apurado sob regime normal, relativo a abril/2005, pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5 e 6.
ICMS/GIAEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição 5 e 6, referente a abril/2005.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 5 e 6, referente a abril/2005.
16IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DERecolhimento pelos proprietários de veículos automotores, da 3ª parcela, referente aos veículos com final de placa 6 a 8, relativo ao exercício de 2005.
ARQUIVO MAGNÉTICO - SUBSTITUIÇTransmissão, por meio eletrônico, pelos contribuintes substitutos tributários, do arquivo magnético, com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas em abril/2005, ou com seus totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. NOTA: Este arquivo magnético substitui o exigido pelo art. 361-A do RICMS-PR, desde que inclua todas as operações citadas no referido artigo, mesmo que não realizadas sob o regime de substituição tributária.
ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -Recolhimento do imposto retido a favor do Paraná, referente aos fatos geradores de abril/2005.
ARQUIVO MAGNÉTICORemessa do arquivo magnético pelo contribuinte estabelecido nesta ou em outra Unidade Federada, com registro fiscal das operações e prestações realizadas no mês de abril/2005.
ICMS/GIA - MICROEMPRESAS E EMPEntrega da GIA pelos estabelecimentos de empresa enquadrada no Regime Fiscal das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, com final de inscrição estadual 7, 8, 9 e 0, referente ao mês de abril/2005.
ICMS/GIAEntrega pelos contribuintes com finais de inscrição 7, 8, 9 e 0, referente a abril/2005.
ICMS/AUTOLANÇAMENTORecolhimento do imposto pelos contribuintes com algarismos finais de inscrição 7, 8, 9 e 0, referente a abril/2005.
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALRecolhimento da 4ª parcela, pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, com dígitos finais 7, 8, 9 e 0, do imposto relativo ao exercício de 2005.