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Agenda Tributária

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DiaTítuloDescrição
05ICMS - Recolhimento Relativo aAntecipação de contribuintes enquadrados nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30 (valor correspondente a 80% do montante do imposto total pago no mês anterior).
ICMS - Serviço de ComunicaçãoRecolhimento do ICMS referente à prestação de serviço de comunicação do ICMS, efetuado no mês de JULHO de 2005.
ICMS - Regime Fiscal das ME eRecolher em GR-PR o ICMS referente às aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em que não tenha ocorrido a retenção do ICMS e o remetente não tenha sido ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário; exceto com relação às aquisições interestaduais que deverão observar o contido na alínea "n" do inciso XIII do artigo 56 e no art. 442, efetuadas em JULHO de 2005 . Código da Receita: 1040
ICMS - Substituição TributáriaÚltimo dia para recolher em GR-PR, na condição de substituto tributário, o imposto decorrente das prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas realizadas por transportador autônomo ou por transportadoras estabelecidas em outras unidades da Federação não inscritas no CAD/ICMS, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1317
ICMS - Serviço Móvel Global PoRecolhimento em GR-PR ou GNRE do ICMS referente à prestação de serviço móvel global por satélite, efetuado no mês de JULHO de 2005.
ICMS - Serviços de Energia EléRecolhimento do ICMS em GR/PR, referente à entrada de energia elétrica, em relação às operações transacionadas no mbito do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, ocorridas no mês de JULHO de 2005.
09ICMS - Cigarros e Outros ProduÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Sorvetes e Acessórios -Último dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Tintas, Vernizes e OutrÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Veículos - SubstituiçãoÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Gelo, Refrigerantes, CeÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Pneumáticos, Câmaras-deÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Lâmina de Barbear, AparÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Filme Fotográfico e CinÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Filme Fotográfico e CinÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Isqueiro, Lâmpada ElétrÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Disco Fonográfico e FitÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
GIA-STÚltimo dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, ref. ao mês de JULHO de 2005 , pelo substituto tributário, relativa a bebidas e sorvetes (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).
10ICMS - Serviços de TelecomunicRecolhimento em GNRE referente a prestação de serviço de telecomunicação não medido, com cobrança por períodos definidos, na hipótese de o prestador de serviço estar localizado em outra unidade federada e o tomador do serviço localizado neste Estado, no montante de 50% do valor do serviço prestado efetuado no mês de JULHO de 2005.
ARQUIVO MAGNÉTICO - ConsignaçãO consignante deverá entregar arquivo contendo as informações relativas às remessas efetuadas em consignação e às correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias, referente às operações praticadas no mês de JULHO de 2005.
ICMS - Prestação de Serviço deRecolhimento em GNRE do ICMS ref. a prestações de serviço de comunicação referentes à recepção de som e imagens por meio de satélite (hipótese em que o tomador esteja no PR e o prestador em outra unidade federada). Efetuadas no mês de JULHO de 2005.
ICMS - Serviço de ComunicaçãoRecolhimento em GNRE referente às prestações de serviço de comunicação de acesso à Internet, na hipótese de o prestador estar localizado em outra unidade federada e o usuário do serviço localizado neste Estado, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor do serviço prestado no mês de JULHO de 2005.
ICMS - Combustíveis - Substitua) em GR-PR, recolhimento referente à substituição tributária por contribuintes estabelecidos no PR, exceto na hipótese de antecipação para o dia 5 (operações efetuadas em JULHO de 2005 ); b) em GNRE ou GR-PR, recolhimento referente substituição tributária por contribuintes localizados em outros Estados (operações efetuadas em JULHO de 2005 ).
ICMS - Lubrificantes, AditivosÚltimo dia para recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
GIA-STÚltimo dia para a entrega da GIA-ST, sem penalidade, referente ao mês de JULHO de 2005 , pelo substituto tributário e pelo transportador estabelecido fora do PR. (exceto substituto que apresente GIA-ICMS).
ISS-CTBARecolhimento do ISS referente às operações realizadas no mês de JULHO de 2005 e o retido no mesmo mês. (Decreto nº 565, de 27.03.89).
ISS-FIXO 6ª COTA - Autônomos eÚltimo dia para pagamento da 6ª cota do ISS fixo anual devido pelos profissionais autônomos e pelas sociedades profissionais (Decreto nº 1.088/04).
ICMS - GIA - ICMS Normal - RecEntrega da GIA - ICMS Normal e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JULHO de 2005 , pelo estabelecimento centralizador da apuração e do recolhimento, independente do último algarismo da inscrição estadual (arts. 28 a 33 do RICMS). Código da Receita: 1015
ICMS - Serviço de Transporte ARecolhimento do ICMS relativo à prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 1ª parcela não inferior a 70% do imposto apurado no mês de JULHO de 2005 , em GR-PR ou GNRE.
ICMS - CombustíveisRecolhimento do ICMS por substituição tributária pelo distribuidor e importador, na hipótese de promoverem a entrada no mês de JULHO de 2005 sem a retenção do ICMS, comercializando combustíveis ou aditivos misturados ao combustivel pela própria distribuidora.
ICMS - Combustivel, LubrificanRecolhimento pelo destinatário, em substituição ao remetente, do ICMS por substituição tributária, referente às entradas no mês de JULHO de 2005 , quando este não for ou tenha deixado de ser eleito substituto tributário.
ICMS - CombustíveisÚltimo dia para recolher em GR-PR ou GNRE, na condição de substituto tributário dos contribuintes estabelecidos em outros Estados, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
11ICMS - GIA - ICMS Normal - RecEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JULHO de 2005 , pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 1 e 2. Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
12ICMS - GIA - ICMS Normal - RecEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JULHO de 2005 , pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 3 e 4. Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
15ICMS - GIA - ICMS Normal - RecEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JULHO de 2005 , pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 5 e 6. Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
ICMS - GIA - ICMS Normal - RecEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JULHO de 2005 , pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 7 e 8. Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
ICMS - GIA - ICMS Normal - RecEntrega da GIA - ICMS e recolhimento, em GR-PR, do ICMS referente às operações realizadas no mês de JULHO de 2005 , pelos contribuintes enquadrados no regime normal e também no regime das ME e EPP com algarismos de inscrição estadual terminados em 9 e 0. Código da Receita: Regime Normal: 1015 Regime Fiscal da ME´s e EPP´s: 1031
ICMS - Recolhimento Relativo aContribuinte enquadrado nos códigos 6420-3/11, 6420-3/12 e 6420-3/19, 6420-3/21, 6420-3/22, 6420-3/29 ou 6420-3/30. 2ª parcela ICMS referente ao mês de JULHO de 2005 .
Arquivo MagnéticoO contribuinte, estabelecido nesta ou em outra unidade federada, deverá remeter à Coordenação do Estado arquivo magnético com o registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior ( JULHO de 2005 )(Convênio ICMS nº 57/95).
ICMS - Cimento - SubstituiçãoÚltimo dia para entrega da GIA/ICMS e recolhimento, em GR-PR, do imposto decorrente das saídas promovidas por contribuintes estabelecidos neste Estado, na condição de substitutos tributários, no mês de JULHO de 2005 . Código da Receita: 1015
ICMS - Combustíveis e LubrificRecolhimento ICMS substituição tributária em GR-PR, decorrente das operações realizadas pelo contribuinte substituto tributário em JULHO de 2005 quando se tratar de refinaria de petróleo e suas bases estabelecidas no território paranaense. Código da Receita: 1015
Arquivo MagnéticoO contribuinte prestador de Serviço de Comunicação e fornecedor de Energia Elétrica deverá remeter, à Coordenação do Estado, arquivo magnético com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados no mês de JULHO de 2005.
rquivo Magnético - STEntrega à Coordenação da Receita do Estado, Inspetoria Geral de Fiscalização - Av. Vicente Machado, 455, 12º andar - CEP 80420-902 - Curitiba-PR, pelo substituto tributário, arquivo magnético relativo às operações interestaduais realizadas no mês de JULHO de 2005 , inclusive das operações não abrangidas pela substituição tributária.
22ICMS-PR - Serviço de TransportRecolhimento do ICMS em GR-PR pelo prestador de serviço de transporte ferroviário referente ao mês JULHO de 2005.
31ICMS-PR - Serviço de TransportRecolhimento relativo ao ICMS - prestação de serviço de transporte aéreo - exceto táxi aéreo e congêneres - 2ª parcela ICMS referente ao mês de JULHO de 2005.