Novembro de 2010 29 obrigações

Remessa, pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR), referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo importador, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Remessa, pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição tributária, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de outubro/2010, com os seguintes produtos: - veículos, inclusive de duas rodas motorizados (motocicletas); - pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha; - medicamentos; - tintas e vernizes e outros produtos da indústria química; - materiais de construção; - cigarros e artigos correlatos; - farinha de trigo; - disco fonográfico e fita virgem ou gravada; - sorvete; - aparelho e lâmina de barbear; - isqueiro descartável; - filme fotográfico e cinematográfico; - slide; - lâmpada elétrica ou eletrônica, reator e starter; - rações tipo pet para animais domésticos; - bateria e pilha elétrica; e - energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a outubro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95.

Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a outubro/2010. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95.

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a setembro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes comsomgravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bemcomoao Departamento da Receita Federal, referente a outubro/2010. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e incrições no CPF-MF) PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98.

Remessa, à Subsecretaria da Receita, por contribuinte que promover operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária, com destino a contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), ou que adquirir mercadorias ou serviços sujeitos ao regime de substituição tributária, relativo a outubro/2010, ainda que no período não tenham ocorrido operações sujeitas a este regime. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por refinaria de petróleo ou suas bases, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Recolhimento do imposto retido a favor do Distrito Federal, referente às operações realizadas no mês de outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, do arquivo magnético outubro/2010, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, i PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a outubro/2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no Simples-Candango, relativo a 10ª quota de 2010. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Recolhimento do imposto, relativo ao mês de outubro/2010, devido pelas empresas ou contribuintes a elas equiparados e por sociedade de profissionais. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.

Remessa, pela refinaria de petróleo ou suas bases, referente às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido por outros contribuintes, referente ao mês de outubro/2010. PENALIDADE Sem penalidade específica prevista na legislação.

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de outubro/2010, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 0e1. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de outubro/2010, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 2e3. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de outubro/2010, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 4e5. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95

Recolhimento da 5ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com todos os finais de inscrições, localizados na Região Administrativa de Planaltina - RA VI e na Região Administrativa do Varjão - RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem cumulativamente nas seguintes condições: - estejam situados em loteamentos urbanos abrangidos pelo Programa de Assentamentos Populacionais do Governo do Distrito Federal; - pertençam a loteamentos cujos memoriais descritivos foram registrados em Cartório competente do Distrito Federal no ano de 2009; - não haja outorga de escritura definitiva aos seus respectivos titulares. PENALIDADE RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .

Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas aomês de outubro/2010, pelo contribuinte com8º dígito doCNPJ 6,7,8e9. NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003. PENALIDADE FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95