Agenda Tributária Estadual de Outubro de 2010 do Estado do Distrito Federal

Dia	Título	Descrição
05	EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ARQUIVO DIGITAL	Entrega, pelos contribuintes obrigados à EFD, referente ao mês de setembro/2010. PENALIDADE: Sem penalidade específica prevista na legislação.
11	ATESTADO DE INTERVENÇÃO EM ECF	Apresentar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, todas as vias do atestado, referente a setembro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95.
	COMUNICAÇÃO DE ENTREGA DE ECF	Remessa, à repartição fiscal a que estiver vinculado, referente a setembro/2010. PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 704,95.
	ICMS/INDÚSTRIAS	Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais que não possuam prazos específicos, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a agosto/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
	ICMS/PRODUTOR RURAL	Recolhimento do imposto devido, inclusive do diferencial de alíquota, relativo a agosto/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
	RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS - DIREITOS AUTORAIS, ARTÍSTICOS E CONEXOS	Remessa pelas empresas produtoras de discos fonográficos ou de outros suportes com som gravados, à repartição fiscal a que estiver vinculado, bem comoao Departamento da Receita Federal, referente a setembro/2010. (Com a identificação dos beneficiários, seus domicílios e incrições no CPF-MF) PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 234,98.
18	IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA	Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 1 e 2, exceto para os imóveis localizados na Região Administrativa de Planaltina -RA VI e na Região Administrativa do Varjão -RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem nas condições estabelecidas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
19	IPTU/TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA	Recolhimento da 6ª parcela do imposto devido no exercício de 2010, relativo aos imóveis com finais de inscrição no CI/DF 3 e 4, exceto para os imóveis localizados na Região Administrativa de Planaltina -RA VI e na Região Administrativa do Varjão -RA XXIII, inscritos no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal, cujos prazos foram fixados pela Portaria 97 SF/2010, que se enquadrarem nas condições estabelecidas. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática .
20	ICMS/ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS	Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
	ICMS/ESTIMATIVA	Recolhimento do imposto pelos contribuintes enquadrados no regime de estimativa fixa, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
	ICMS/FABRICANTES DE CIMENTO	Recolhimento do imposto, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
	ICMS/SERVIÇOS DE TRANSPORTE	Recolhimento do imposto devido pelos prestadores de serviços de transporte interestadual, inclusive do diferencial de alíquotas, relativo a setembro/2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.
	ICMS/SIMPLES-CANDANGO	Recolhimento do imposto devido por feirantes e ambulantes inscritos no Simples-Candango, relativo a 9ª quota de 2010. PENALIDADE: RECOLHIMENTO EM ATRASO: - V. Tabela Prática de recolhimento em atraso, divulgada no colecionador de ICMS.