O plano de recuperação foi apresentado à Justiça no início de 2012.
Se perder, o governo abrirá mão de R$ 3 bilhões ao ano.
Há três anos na empresa, no dia do acidente a operadora pegou carona na motocicleta do marido para ir trabalhar.
A empresa interpôs ação anulatória de débito fiscal contra a União Federal
Mas essa situação pode ser considerada grave o suficiente para autorizar também a rescisão indireta do contrato de trabalho?
Novidade está incluída no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados
Soluções de Divergência
O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
Medida visa trazer mais agilidade e simplicidade para viajante que estiver no exterior
Quem sabe gerir e evita trapalhada na conta está na trilha certa
O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.
Além do que a prova testemunhal revelou que, embora houvesse registro da jornada em viagens por ocasião do retorno, ele não se dava integralmente.
Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST
Solução de Consulta nº 7, de 2013
Segundo advogados, a atual jurisprudência do STJ é favorável ao Fisco, especialmente quando as verbas são pagas habitualmente.
A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.
O Reintegra, que devolve às empresas 3% do valor exportado em manufaturados, perderá validade no fim do ano; Fazenda diz que é preciso manter o esforço fiscal
Decreto nº 8.073/2013 foi alterado o Decreto nº 7.633/2011
A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que julgou inválida a negociação.
Precedentes recentes da SDI-1 vêm firmando um novo entendimento em relação à questão da concessão do adicional de insalubridade para limpeza de banheiros de uso público.