O ISS ou ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo municipal que nos últimos anos tem gerado bastante dúvidas por conta de um ‘vai e vem’ na legislação em relação ao local de cobrança ...
A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho.
A Plenária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, na manhã da última quinta-feira (19), alterações na Resolução CFC nº 1.592 de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore).
Benéfica a trabalhadores e empresas, Reforma Trabalhista permitiu mais flexibilização em itens como teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente
Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário
Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável
O vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), são um dos principais benefícios do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
Crédito será feito para 3,38 bilhões de contribuintes
Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade
A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas ...
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.
Não sabemos ainda como será o ‘novo normal’, mas no período pré-pandêmico era no refeitório ou no café que um empregado, às vezes sem querer, descobria que recebia um salário diferente de um colega com a mesma função.
Trabalho na pandemia: flexibilização de regras trabalhistas e adoção de teletrabalho são foco de duas MPs prorrogadas
No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional.
A equipe econômica avalia que não seria mais possível corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) neste ano ...