A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de permitir a adesão de pessoas físicas e jurídicas até o último dia útil do segundo mês após a publicação da futura lei.
Receita anual bruta, hoje limitada a de cerca de R$ 81 mil, poderia chegar a R$ 130 mil
A expectativa da Receita é que 400 mil contribuintes utilizem esse programa de parcelamento de dívidas voltado a empresas do Simples
A norma exigia que a empregada grávida demitida se apresentasse até 90 dias do aviso-prévio para ter direito à reintegração
Adesão do Relp pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e vão gerar negociações e boletos diferentes.
Órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda se encerra no dia 31 deste mês.
Volta à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em sessão agendada para esta terça-feira (17), o projeto de lei que promove abatimento no Imposto de Renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes (PLS 523/2011).
Documentos aos quais o Scoop by Mover teve acesso revelam uma mudança radical nos percentuais envolvendo os pagamentos ao FGTS
Suspensão do sistema da Receita é para manutenção e vai desta sexta-feira (13) até segunda-feira (16)
Especialistas tributários alertam as empesas optantes do Simples Nacional que querem aderir ao novo programa de renegociação de dívidas que atentem para as diferenças para se acertar com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Na última semana, o STF suspendeu a redução do IPI que vinha prejudicando a ZFM. Entenda aqui quais são os efeitos práticos dessa decisão.
Pedidos adotarão os critérios definidos pelo Decreto nº 11.063/2022 para autorização da isenção.
O ICMS não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, conforme inconstitucionalidade declarada pelo STF.
Condições de adesão a programa de regularização dependerão do impacto financeiro sofrido pelo contribuinte no período
Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista.
Neste artigo, iremos compartilhar dicas fundamentais que devem ser executadas para organizar seu escritório de contabilidade e obter a máxima eficiência e alcance do sucesso desejado.
Os atrasos na implementação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional ...