Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça
Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção
O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.
A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso
A proposta original previa que a contribuição só deveria ser cobrada até 31 de dezembro de 2010
O Fisco argumenta que quem realmente recolhe o ICMS é o fornecedor do equipamento hospitalar.
A alíquota, atualmente, é de R$ 0,23 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de óleo diesel.
Apesar desses dados, ainda é cedo para fazer qualquer previsão sobre como será este ano.
Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 15 de janeiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005.
A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.
Essa nova medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia (21.12.09) através da edição da Instrução Normativa nº 981
Estamos controlando a demanda com monitoramento diário.
Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica tem o objetivo de assegurar conduta ética do profissional
A operação se processa do seguinte modo: uma empresa manifesta o interesse em adquirir o controle de outra.
Pesquisa do Sebrae/SP revela ainda que crescimento chegou aos três setores de atividade econômica: indústria (+8,3%), comércio (+4,7%) e serviços (+1,6%).
A proposta modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPEs)
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 13 de janeiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004.
O benefício é válido para os idosos - aqueles com pelo menos 60 anos de idade
O TRT/BA havia reconhecido aos trabalhadores avulsos o direito ao adicional de risco de forma integral e não somente nos períodos de risco.