Portaria conjunta da Secex e Receita Federal facilitará desoneração tributária para o percentual importado de manufaturados destinados ao mercado externo
É a chamada licença retribuição.
O ministro disse, ainda, que a leitura do artigo 185-A do Código Tributário Nacional evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.
A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (19), a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
A empresa alegou irresponsabilidade do trabalhador em não conferir a integridade física dos malotes que continham os valores
Dados devem ser corrigidos até o dia 26 de março, fim do prazo para transmissão
Empresas com lucro presumido também passam a ser obrigadas a fazer declaração
A CEF estima que existem 60 mil ações judiciais sobre o tema.
O objetivo do projeto, segundo ele, é assegurar a possibilidade de parcelamento maior para reduzir o impacto do IR nas despesas mensais desse segmento da população.
Com tanta disputa por tão pouca sardinha, uma mudança estrutural é impossível
A discussão surgiu após o STJ rejeitar o recurso de um segurado que pretendia utilizar um regime híbrido para revisar sua aposentadoria
Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir da próxima segunda-feira (18).
Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI.
A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 25 de janeiro, com correção de 42,62%, referente à variação da taxa Selic.
Os dados enviados dão origem ao informe de rendimentos, que o empregado deve utilizar para a declaração de seu Imposto de Renda
As companhias foram divididas em Emissor A e Emissor B.
Já a pessoa jurídica poderá deduzir até 1% do imposto devido.
Banco Central cita problemas em processo de uniformização contábil total que será seguido pelas companhias reguladas pela CVM.
Política tributária para o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos (HPPC) é um dos maiores gargalos para empresários e contabilistas do setor
A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que anuncia ampla simplificação no processo de registro