O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
As únicas exceções da Súmula 377 são quanto às reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário
A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.
No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes.
Declaração eletrônica do PIS/Cofins permitirá que os créditos sejam totalmente devolvidos a partir de setembro, com depósito em conta
A tributação é feita na proporção do capital aplicado pela investidora ou controladora.
O projeto estabelece como requisitos para obter o saque para esses fins que o trabalhador não tenha renda suficiente para arcar com os custos do curso
A própria empregadora admitiu que, por vários meses, o FGTS não foi depositado.
Ou seja, os trabalhadores têm que se apresentar em todas as escalações, mas trabalharão numa só escala, e terão direito a uma presença registrada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No-1.164, DE 13 DE JUNHO DE 2011
O STJ analisava um recurso da Vivo contra o governo do Mato Grosso, que impede o uso do crédito presumido.
Esses contribuintes tinham até maio para indicarem quais débitos pretendiam quitar e qual o prazo do financiamento.
Portaria MPS nº 310/2011 - DOU 1 de 13.06.2011
É o segundo ano em que os dados sobre pagamento aos auditores são divulgados no Brasil.
O Ministério da Previdência Social estuda formas de alterar a pensão do INSS.
A decisão foi fundamentada ainda no artigo 593, II, do CPC
No entanto, ao tomar conhecimento do fato em meados de setembro de 2005 e só o demitir no dia 4 de outubro
Isso porque a trabalhadora deixou de receber essas importâncias em virtude da doença, o que representa prejuízo para ela.
Entre outras verbas reclamadas, o Juízo lhe deferiu adicional noturno referente à prorrogação da sua jornada noturna pela jornada diurna.
O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes.