Ele lembrou o disposto no artigo 2º da CLT, no sentido de que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador.
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados.
Nova regra da Receita eleva Imposto de Renda para participantes do Prouni; mercado reage com mau humor
Júlio Cesar considerou o projeto inadequado nos aspectos financeiro e orçamentário.
Contando todas as obrigações federais, estaduais e municipais, o Brasil tem 15 milhões de combinações tributárias, segundo levantamento do Sescon-SP
A política tributária no País é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo
O crescimento econômico mais forte até alguns anos atrás e a atuação de grupos de interesse contrários a reformas fizeram com que o governo brasileiro se acomodasse
Renegociação de dívidas só beneficia grandes devedores
O custo de administração do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), foi de R$ 3,3 bilhões no ano passado.
O assunto foi tema do VI Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal, realizado nesta quinta e sexta-feira no Manaus Plaza Centro de Convenções
87% dos dirigentes de micros e pequenas indústrias que concorrem com importados se queixam das condições desfavoráveis
As verbas recebidas a título de "ticket lanche" e "ticket refeição" têm natureza indenizatória
De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e para a Receita Federal, pois permitirá a consolidação de várias informações em um sistema informatizado.
Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir o assunto recentemente.
Medida também altera percentuais previstos nos projetos para construção de redes pelo REPNBL
O trabalhador contou que, enquanto empregado da Vital, eram descontados do seu salário 10% da fatura mensal do plano.
Mas a dispensa de um empregado que se encontra doente é considerada discriminatória, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Constituição da República, violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso prévio para todos os efeitos.
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de agosto/2013
Com as mudanças, a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) foi alterada para que novas organizações de assistência social, educação ou saúde recebam a concessão.