A partir de janeiro de 2010, os fabricantes de aparelhos e próteses ortopédicos poderão ficar isentos de PIS/PASEP e COFINS.
Parcerias com grandes companhias estimula a certificação e aumenta a competitividade
A normalização da liquidez das companhias, a redução da inadimplência do consumidor e o fator calendário (agosto teve dois dias úteis a menos que julho) contribuíram para a queda.
responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
Atualmente, dois fatores determinam a participação no regime.
Pessoas jurídicas cadastradas como isentas ou imunes também são obrigadas a entregar a declaração
Governo penalizará, em janeiro, empresas que tiverem número elevado de trabalhadores com lesão. Índice menor garantirá bonificação
Com o entendimento, na prática, ao invés de o sócio por quotas de serviços ser isento dos tributos, ele deverá recolher a alíquota de 27,5% de IR e mais 11% de contribuição previdenciária sobre os dividendos que receber.
Segundo resolução, instituições devem apresentar demonstrações contábeis conforme padrão internacional
Inconformada com a condenação, a empresa recorreu, alegando que a sentença desrespeitou a legislação especial aplicável à categoria do trabalhador
Termina na próxima quarta-feira (30), às 20h (horário de Brasília), o prazo para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR).
A CSS (Contribuição Social para a Saúde) e a taxação da caderneta de poupança para aplicações acima de R$ 50 mil não serão aprovadas pelo Senado.
Com esse fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) negou recurso da Fundação Centro-Atlântica (FCA), que pretendia reverter decisão que a condenou a calcular rescisão com base em 60 dias.
Sendo assim, a 6ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-9-2009, se recolhida no período de 1° a 30-9-2009, deverá ser acrescida de juros de 4,01%, a ser informado no campo 9 do DARF.
O prazo para o envio do arquivo digital termina no próximo dia 30.
Além disso, foram inseridas duas interpretações técnicas sobre a mudança da norma contábil brasileira
CVM anuncia que serão especificados tributos internacionais no novo modelo contábil
A PGFN e a Receita devem consolidar a maioria das dívidas que entrar no Refis até março do próximo ano.
Os projetos de lei do Executivo que darão isenções tributárias e de taxas alfandegárias a empresas envolvidas na Copa do Mundo de 2014 estão sendo finalizados, de forma que devem ser enviados para apreciação do Congresso nos próximos dias.
O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.