De acordo com o especialista em assuntos tributários e diretor da Rede Nacional de Contabilidade, Marcos Apostolo, o Brasil avançou ao adotar o Sped, sistema da Receita Federal que tem como objetivos principais racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias, padronizar as informações contábeis e fiscais, realizar a fiscalização mais efetiva com cruzamentos de dados e garantir o acesso às informações.
O sistema dará à Receita Federal do Brasil pleno acesso às informações e fará a substituição dos livros-diários, razão e auxiliares da entidade, documentos antes impressos, pelo formato digital determinado pela Receita Federal. A mudança abrangerá os órgãos federais, estaduais e municipais, mas somente as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real estão obrigadas a entregar o Sped.
Apostolo só alerta para o fato de que, agora, a entidade tem que ter muito mais cuidado ao enviar as informações para a Receita. "Para se ter uma ideia, eventual engano no envio de uma determinada informação ao Fisco não é passível de correção imediata, podendo resultar em autuação", explica.
As empresas de Lucro Real (acompanhamento econômico-tributário diferenciado), a partir de 1/1/2008, tinham o prazo para entrega do Sped até 30/6/2009. Já para as demais empresas de lucro real, a obrigatoriedade é a partir 1/1/2009, sendo que o prazo de entrega Sped Contábil vai até o dia 30/6/2010.
Entre as dicas do especialista para fazer bom uso do Sped estão:
• Históricos contábeis objetivos, descrevendo de maneira clara os fatos ocorridos;
Foco na qualidade dos dados enviados, lembrando que não se trata apenas de um arquivo magnético e, sim, da escrituração contábil da entidade;
• Unificação de sistemas: contábeis, folha de pagamento, contas a receber, contas a pagar, patrimônio, setor de compras, estoques etc.;
• O sistema da organização deve permitir a validação de informações que antecipem as consistências e os cruzamentos feitos pelo Sped antes do envio das informações;
• Fortalecimento dos sistemas de controle internos e contábeis aliado a um adequado trabalho de auditoria externa, com minimização de riscos e maior adequação às informações antes do envio à Receita Federal.
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