A redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, não resultará em aumento de emprego e onerará principalmente as pequenas e médias empresas. A opinião foi dada pela Federação e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp). As entidades divulgaram por meio de nota, sete razões que levam a crer nessa hipótese.
O tema está em discussão no Congresso Nacional. Conforme entidades representantes de classe, a medida, uma vez aprovada, trará aumento de custo para iniciativa privada, sem reverter em benefício para os empregados. Por outro lado, boa parte da sociedade é a favor.
Confira, na sequência, as justificativas da Fiesp e da Ciesp para sua posição compartilhada:
- Os países que implantaram a redução de jornada de trabalho não obtiveram aumento do número de empregos: Japão, Suécia, Canadá, França, Alemanha e Portugal;
- Mesmo no Brasil, em 1988, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, sem efeito positivo sobre o aumento de empregos;
- A jornada média de trabalho no Brasil é de 41,4 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Está abaixo de muitos países que concorrem com o nosso País no mercado global: Coréia (43,4h), México (43,5h), Chile (41,7h), Argentina (41,5h), Turquia (49h), Malásia (46,9h);
- Das empresas brasileiras ativas, 99% são de pequeno e médio portes e respondem por 56% dos empregos no País;
- Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS) do Brasil mostram que as empresas com mais de cem empregados já praticam jornada média abaixo de 39,4 horas semanais. Por sua vez, as com menos de cem empregados praticam hora média de 42,6. Assim, a grande empresa na média nada sentirá, de maneira que a redução pretendida se concentrará nas pequenas empresas — justamente as que tem menores recursos para lhe arcar com esse custo adicional;
- As empresas com até dez empregados respondem por 16,5% do emprego total da economia brasileira, no entanto estas mesmas empresas são responsáveis por 23,4% das horas adicionais somadas às já praticadas no Brasil. Para uma empresa com 10 funcionários, a contratação adicional implica em expansão de 10% do quadro de pessoal, algo bastante elevado para a nossa realidade;
- Ao se analisar os setores de atividades que, atualmente, praticam jornadas acima de 40 horas semanais, observa-se que são exatamente aqueles mais intensivos em trabalho, tanto na indústria quanto nos serviços ou no comércio. Adicionalmente, temos a participação de setores cuja remuneração é variável e, portanto, dependente da jornada. São eles: comércio varejista, restaurantes e transporte. Para esses trabalhadores, a redução de jornada trará também redução de ganhos.
De acordo com as entidades entidade, “a atual legislação permite aos setores produtivos a prática de jornadas inferiores às 44 horas, e por isso deve ser mantida”.
“Defendemos a livre negociação entre as partes envolvidas — de maneira moderna, livre e responsável —, o que já vem trazendo redução de jornada em setores que têm condições de praticá-las. A extensão obrigatória das 40 horas, indistintamente, será prejudicial não apenas às empresas, como aos trabalhadores. E se todos perdem, perde também o Brasil”, concluíram.
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