Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas.
Diversos usuários vêm encontrando dificuldades para emitir Certidão Negativa mesmo sem apresentar pendência de pagamento do Simples Nacional.
Base: Instrução Normativa RFB 1.915/2019, art. 13.
Despacho CONFAZ ICMS 05/2020
Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.
O que cada linha do quadro 4 (Rendimentos Isentos) corresponde, no Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física?
A legislação processual tributária brasileira é demasiado claudicante. Sequer temos normas gerais de processo tributário
O governo federal abriu uma brecha para que o setor produtivo use normas técnicas internacionais para desenvolver e comercializar produtos e serviços no Brasil. A ideia é que essas regras sejam adotadas quando as normas brasileiras estiverem desatualizadas e consta em um decreto publicado nesta quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fantasias, acessórios, alimentos e bebidas são principais segmentos beneficiados, aponta Sebrae
Entenda como a prática se tornou um problema e quais são as possibilidades
A evolução da tecnologia no setor de pagamentos tem transformado a forma como interagimos com o mundo, no que diz respeito a maneira como consumimos e fazemos compras.
O superendividamento representa a situação de impossibilidade de um devedor de pagar suas dívidas
Ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que recursos seriam obtidos por meio de concessões
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.
Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite
“Para as rescisões ocorridas a partir de 11/11/17, segundo a nova redação do artigo 477, parágrafo 6º, da CLT, conferida pela reforma trabalhista, passou a ser necessária a realização de dois atos no prazo de 10 dias da rescisão: o pagamento das verbas rescisórias e a entrega ao empregado dos documentos comprobatórios da comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes.
Neste primeiro semestre, seguirá para o Congresso parte do texto, que define três categorias de servidores
A comissão mista da medida provisória (MP) 899/2019, que trata de renegociação de dívidas tributárias e fiscais, aprovou nesta quarta-feira (5) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O senador Luiz Pastore (MDB-ES) é presidente da comissão.