Contadores, fiquem atentos para não efetuarem trabalho extra e desnecessário
O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/1), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.
Os arquivos contemplam a lista completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS
As micro e pequenas empresas tem tratamento diferenciado quanto a tributação e outros aspectos empresariais, e é importante para o micro e pequeno empreendedor conhecer seus direitos e deveres como empresário ante a constituição e demais normas.
Autor argumenta que, pela lei, a entrega da produção à cooperativa não constitui comercialização, ato que poderia ser tributado
Duas propostas sobre o assunto já tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado
Após a recuperação da ECD anterior, a construção do Bloco C – Recuperação da ECD Anterior – é feita automaticamente pelo programa.
A prorrogação da jornada de trabalho nas atividades insalubres, salvo no caso de microempresas, somente poderá ser realizada mediante licença das autoridades competentes em matéria de segurança e medicina do trabalho, conforme determina a Portaria MTE 702/2015.
O art. 2º da CLT atribui ao empregador o poder de dirigir a prestação pessoal de serviços, ou seja, cabe ao empregador estabelecer as regras sob a qual estará sujeito o empregado.
São Paulo será o segundo em faturamento - R$ 1,95 bilhões -, mas será o primeiro em taxa de crescimento real de receitas, com alta de 5,4% ante 2018
Base: artigos 1 e 2 da Lei 5.553/1968.
Mudanças são sempre muito sensíveis quando aplicadas a uma empresa. Seja ela de localidade, gestão ou até mesmo de modus operandi.
Há quem defenda a desregulamentação da profissão contábil brasileira
Com o diagnóstico de baixa produtividade da economia brasileira e de olho em aumentar as chances de integrar o “clube dos países ricos” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo lançará neste mês um novo programa para aumentar a produtividade de pequenas e médias empresas.
Programa DIRF/2020
O Projeto de Lei 5880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União
Base: ADE Copes 1/2020.
A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialmente a segurança em ação que objetivava a exclusão das gorjetas da base de cálculo do Simples Nacional, proposta por uma empresa de comércio de bebidas e alimentos
Modificações no salário mínimo alteram, pela terceira vez, os valores dos benefícios do INSS, seguro-desemprego, PIS e Pasep. A partir deste mês de fevereiro, os trabalhadores e segurados terão como base o valor de R$ 1.045. Segundo o ministério da economia, esse será a quantia fixada para os demais meses de 2020.
Aprender a solucionar problemas tributários dentro de uma organização gerando compliance junto as constantes alterações nos âmbitos, Federal, Estadual e Municipal não é uma tarefa fácil. Encontrar a solução deste problema requer não apenas o uso de ferramentas de auditoria fiscal que apontem de maneira clara e objetiva informações que ajudem a empresa na tomada de decisão, mas também de uma equipe com a expertise necessária para prover segurança na apuração de impostos e entrega de declarações.