A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.860.018 e 1.852.691 para definir a possibilidade ou não da inscrição em dívida ativa, para cobrança, dos valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário, nos processos em curso após as alterações promovidas pelas Leis 13.494/2017 e 13.846/2019.
O mundo globalizado agregado à inteligência artificial e a emocional nos proporciona uma visão atualizada e diferente
O Mark-up, Markup ou marcador é um índice ou atalho, para aplicar sobre o custo de aquisição ou produção
A comunicação com os colaboradores nunca foi tão fundamental
Na próxima segunda (05) inicia o cadastramento de “chaves” do novo sistema brasileiro de pagamento instantâneo, Pix. E logo, em 16 de novembro começa a funcionar. Mas, afinal o qual o benefício para a população?
A escala de trabalho 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) vem sendo utilizada há um bom tempo, escala esta que só era permitida ser contratada, quando prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, já que não havia lei específica disciplinando a matéria.
Base: Instrução Normativa RFB 1.981/2020
O Governo Federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses.
Créditos serão feitos nesta quarta-feira
Aperfeiçoamentos na norma promovem maior liberdade para atuação dos auditores constituídos como pessoa jurídica
Representantes das micros e pequenas empresas participaram de reunião com parlamentares da comissão mista da covid-19
Novas mudanças industriais e tecnológicas são consideradas marcos na história da humanidade. A primeira foi a invenção das máquinas a vapor
Passados quase sete meses sob a pandemia, muitas delas avaliam adotar o home office de maneira definitiva
Decreto nº 10.410
Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.
O módulo para reagendamento de perícias médicas na plataforma ‘Meu INSS’ – desenvolvida pela Dataprev, foi disponibilizado no último fim de semana.
Parceria entre Sebrae e o Ministério da Economia possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre os juros e 70% sobre a dívida
Assim como outras questões sobre o Direito do Trabalho, a contratação de trabalhadores em épocas de campanha também gera muitas controvérsias no âmbito trabalhista.
Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar débito com a União