A partir desta quinta-feira (2), os contribuintes individuais poderão fazer o agendamento eletrônico de serviços previdenciários que atualmente só podem ser agendados pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS).
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho reconheceu, na sexta-feira (27/3), o direito a um servidor de ter licença de 90 dias por ter adotado uma criança.
O engenheiro trabalhou na multinacional por 21 anos e, após ser dispensado por justa causa, ingressou na Justiça do Trabalho pleiteando indenização e direitos de invenção.
Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a nova tabela progressiva do Imposto de Renda, agora com quatro faixas tributáveis
Avalista não pode argumentar falência de empresa para se recusar a saldar compromissos firmados em nota promissória
Medidas já envolvem desoneração de R$ 3 bi
Em se tratando de demanda que envolve pessoas jurídicas, é válida a representação sindical em juízo por pessoa designada pelo presidente do sindicato para este fim
Os profissionais liberais e os autônomos da cidade de São Paulo estão dispensados de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)
Desde outubro, cerca de 209 mil empresas estão isentas do pagamento de ICMS
A partir de quarta-feira (dia 1º) a Secretaria da Fazenda irá cobrar o pagamento de ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual da microempresa e empresa de pequeno porte optantes do Simples Nacional.
O e-mail, atribuído à Receita Federal, diz ao usuário que sua declaração de Imposto de Renda não foi entregue e ameaça bloquear seu número de CPF e sua conta bancária.
A exigência para se contratar um candidato aumenta.
O mercado financeiro reduziu pela quarta semana consecutiva a expectativa de inflação deste ano
Vantagem é calculada considerando que a potência energética do motor a álcool é de 70% dos motores à gasolina.
Separação de patrimônio deve seguir decisão da Justiça. Filhos devem ser dependentes de quem tem a guarda legal.
Modificação consta em audiência pública lançada pela CVM, que visa adequar as regras à nova realidade do mercado
A Receita Federal soltou uma solução de consulta que afeta as companhias brasileiras que controlam indiretamente, por meio de subsidiárias no exterior, outras empresas brasileiras.
A parte deve completar o valor das custas processuais que depositou a menos, ainda que induzida a erro na sentença, para recorrer contra a deserção decretada.
Conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao fixar a competência para o julgamento de ações de reparação de dano
Para o tributarista Luiz Antônio Bala Minut, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Medida Provisória 449/2008 tem aspectos positivos e negativos.