Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.
TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08
A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI
Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte
A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.
Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado
O governo de São Paulo liberou mais um lote de créditos da Nota Fiscal Paulista.
Termina nesta sexta-feira 03/04 o prazo para que as empresas protocolem pedidos de revisão dos indeferimentos de opção pelo Simples Nacional.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) tem aperfeiçoado o atendimento a contribuintes e contabilistas.
Lula estuda isentar IPI a "conta-gotas" até dezembro
Valor inclui todas as ações, inclusive as que não têm impacto no caixa do governo.
Apesar da crise, pequenos e micro empresários estão mais otimistas.
Atualmente, muito se tem comentado sobre as chamadas "novas regras contábeis"
Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.
Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.
A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008
A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451
A ré defendia a licitude dos contratos firmados com os trabalhadores terceirizados
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.