A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.
Uma reclamação trabalhista em que dois empregados da siderúrgica mineira Acesita pediam reparação por danos morais e materiais, inicialmente arquivada pelo juiz da primeira instância, retornará à origem para ser julgada.
Aprovada em dezembro, lei entra em vigor nesta quarta-feira.
partir desta quarta-feira, 1º de abril, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória em todo o Brasil para mais 25 setores da economia
A primeira, refere-se à impossibilidade de prorrogação do prazo...
Quatro segmentos incluídos na substituição tributária tiveram prazo para recolhimento de imposto ampliado em 30 dias
Originalmente, a data era 31 de março.
Ministro da Fazenda havia garantido manutenção de empregos.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse ontem, em Roma, que "o pior momento da crise econômica já passou".
A indústria brasileira começou em março a dar sinais de recuperação
Texto prevê a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001.
Muito se fala sobre as oportunidades que são abertas em momentos de crise como a atual.
Nesse clima cinzento, a questão que se coloca é: quando deve ser feita a discussão sobre a reforma trabalhista?
Nos tempos de maré cheia, poucos se lembram de modernizar as leis do trabalho.
A queda da receita, em fevereiro, foi de 11,53%.
Empresas em dificuldades econômicas e objetivando evitar a falência têm se socorrido do benefício legal do Plano de Recuperação Judicial.
Em apertada síntese, o projeto aprovado se destaca em relação ao Refis, instituído em 2000
É preciso saber que essa dedução tem caráter de diferimento.
Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal do Brasil para a Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 foi a possibilidade de pagar, por meio de débito automático, as oitos quotas ou a quota única do imposto devido.
O ponto mais esperado, no entanto - a exigência das certidões negativas de débito em licitações, também prevista na Lei nº 7.711 - não foi analisado