A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o recolhimento do depósito recursal fora da conta vinculada do FGTS do trabalhador.
O fato de constar no contrato de trabalho que o empregado aceita qualquer mudança de turno ou horário, não significa que o empregador possa aumentar o número de horas diárias ordinárias de trabalho, porque essa alteração é prejudicial e, por isso
O uso da estrutura material de uma operadora de telefonia móvel disponível a terceiro como atividade negocial para fazer ligação telefônica caracteriza o fato gerador de ICMS.
A Receita libera nesta quarta-feira (24) mais de 44 mil declarações do IR 2006 (ano-base 2005) retidas em malha fina.
Seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Primeira Turma da Corte deferiu recurso da Zero Hora Editora Jornalística S/A e isentou-a do pagamento de horas extras a jornalista, que, pelo exercício da função de editor, excedeu a carg
Fecomercio-SP pede que empresas sejam dispensadas da antecipação.
O governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, assinaram neste mês de junho os Decretos 1.960 e 1.977, com o objetivo de ampliar o processo de industrialização do Estado e consequente número de empregos neste momento de crise inter
A recessão global é o principal risco para as empresas na visão dos executivos.
Com o objetivo de viabilizar a construção de 1 milhão de casas para as famílias com renda até 10 salários mínimos, o Governo Federal lançou em março desse ano o programa Minha Casa, Minha Vida.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar, em reunião marcada para a semana que vem, uma nova regulamentação dos seguros vinculados a financiamentos habitacionais. O objetivo é estabelecer a competição entre as seguradoras e forçar a queda
A indústria foi o único setor que eliminou postos de trabalho, com corte de 16 mil vagas.
Em que pese decisão do STF, certidões continuam a ser exigidas para atos de registro em cartórios e juntas comerciais.
Em face das inovações através da legislação especifica, tributária, trabalhista, social, economica, financeira e ambiental, os demonstrativos contábeis representam a maior prova de licitude dos fatos da gestão empresarial, desde que eivados de obe
Antes de estabelecer rotina, empresas já sentem dificuldade em rever seus processos e sistema de faturamento
Usuário do Sped na Galvani. Erros podem ser vistos imediatamente
Documento traz orientação de como a legislação deve ser aplicada a fim de evitar interpretações equivocadas por parte do mercado.
A próxima parada da discussão sobre o regime de substituição tributária deve ser no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A movimentação de mercadorias na área do porto organizado é atividade inerente à capatazia e não enseja o agrupamento dos motoristas portuários em categoria profissional diferenciada, uma vez que não se assemelha ao transporte rodoviário de carga
Conforme artigos 10 e 448, da CLT, a sucessão trabalhista não extingue a empresa, apenas altera um dos sujeitos do contrato de trabalho.
Os pedidos de penhora de dividendos e de juros sobre capital próprio, que há pelo menos dois anos assombram as empresas de capital aberto, poderão encontrar um obstáculo a mais para serem concedidos pelo Poder Judiciário.