O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 60, que cria a figura do agendamento da opção pelo Simples Nacional.
Para a gerente de projetos da companhia, os benefícios da adequação foram percebidos à medida que o projeto foi encarado de modo diferente
O projeto será votada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A constatação da insalubridade através de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao adicional.
São muitos os benefícios da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, especialmente no alívio fiscal e na desburocratização. Mas ela deixa um vazio: o que seria uma empresa de médio porte neste País?
Se não foram encontrados bens da empresa para garantir o pagamento do débito trabalhista, a execução se volta contra os seus sócios, ainda que se trate de uma sociedade anônima.
A alteração foi decidida na última reunião do Conselho de Ministros da Camex, realizada no dia 18 deste mês.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou seu entendimento favorável à incidência de ICMS sobre a demanda contratada de energia, um dos itens da conta de grandes empresas que garante seu fornecimento em horários de pico de consumo e corresponde
O advogado-empregado que presta serviço em regime de dedicação exclusiva não se encontra amparado pela duração de trabalho de quatro horas diárias.
A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) prorrogou por mais 90 dias o prazo para as empresas de construção civil, inclusive seus canteiros de obras, apresentarem junto ao fisco o requerimento solicitando o reconhecimento da condição de contribuinte d
O Ato Cotepe 03/09, de 19 de março de 2009, aprovou o “Manual de Integração do Contribuinte - Versão 3.0.0” disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (www.sefaz.mt.gov.br/portal/nfe), link “Documentos”.
A confiança do consumidor começa a dar sinais de melhora, com tendência de alta nos próximos meses.
Encontrar os dois tipos de veículos por um preço semelhante é fácil, mas a escolha pode não ser.
Os ingressos de investimentos estrangeiros dirigidos à renda fixa voltam a se recuperar, depois de terem chegado próximo de zero em virtude da crise financeira internacional.
As primeiras 1.635 cartas já estão nos Correios (620 para o Estado de São Paulo).
Têm surgido na mídia críticas às legítimas operações de reorganização societária de companhias abertas, especialmente quando elas implicam em alterações de controle acionário de sociedades que participam da reorganização.
Estudo realizado por uma grande empresa de auditoria no Brasil mostra que, das 100 companhias que fazem parte do Novo Mercado, o nível mais alto de governança corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), apenas 8 anunciaram seu resultado fin
O programa de parcelamento tributário instituído por meio da Lei 11.941/09 tem gerado dúvidas e polêmicas entre advogados, contadores e empresários.
Mantega apresenta hoje a Lula proposta de prorrogar incentivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou da Lei nº 11.941, de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008, um dispositivo que mantinha válido no novo conselho o uso de um recurso privativo da procuradoria contra decisões não