O Congresso Nacional deu um importante passo para reduzir a informalidade das pessoas que trabalham por conta própria, ao aprovar a Lei Complementar nº 128/2008, que se refere ao microempreendedor individual (MEI).
A expectativa gerada com relação à regulamentação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal do chamado "Refis da crise", previsto pela Lei nº 11.941, de maio deste ano, tem prazo para acabar: esta semana.
Pelos cálculos da Fazenda Nacional, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na dívida ativa, totalizando R$ 651 bilhões
Sistema informatizado de prestação de contas teve adesão de 87% das companhias convocadas
De autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), o Projeto de Lei 5041/09 aumenta de 24 para 28 o limite de idade para inclusão de estudante de curso superior como dependente para dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O artigo 118, da Lei nº 8.213/91, assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença.
A estabilidade da empregada gestante nasce de um fato objetivo, ou seja, do resultado do exame, independente da comunicação da gravidez ao empregador.
A Receita Federal deve divulgar até a próxima quinta-feira (9) consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008.
De acordo com a Resolução CFC nº 987/2003, e com o intuito de comprovar os limites e a extensão da responsabilidade técnica,
A Segunda Turma do TRT de Mato Grosso decidiu que após encerrado o processo de falência perante o juízo universal
A partir do dia 1º de agosto, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai aprimorar o controle fiscal sobre a prestação de serviços de transporte de cargas.
Na última terça-feira (30 de junho), venceu o prazo que 625 empresas paranaenses e 10,5 mil brasileiras tinham para entregar os arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD).
No Brasil, aumentou o número de contratações de profissionais pelo regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Como gosta de repetir, para quase todos os assuntos, nosso presidente: nunca na história deste País a taxa básica de juros (Selic) esteve tão baixa.
A inflação dos serviços deve demorar um pouco mais para cair nesta crise, porque a taxa de desemprego estava muito baixa. Mas já começa a subir e, pelas projeções do Banco Central, ainda vai chegar ao seu pico.
As empresas estatais respondem por quase dois terços dos investimentos (obras de infraestrutura e aquisição de máquinas e equipamentos destinados a ampliar a capacidade de produção da economia) do governo federal.
É preciso agir rapidamente para se adaptar ao sistema. . Quanto antes a empresa atuar, mais suave será a adaptação
Site passa a divulgar relação com mais de 1 milhão de nomes de contribuintes (empresas e pessoas físicas) que devem à União Governo diz que pretende estimular quitação de débito; para tributarista, medida, apesar de prevista em lei, constrange c
Terminou na última terça-feira (30/06) o prazo para que as empresas obrigadas ao Sped Contábil
Segundo a Receita, somente no último dia foram recepcionados 14,7 mil arquivos