O que muda na realidade das empresas com o Poder Judiciário e o fisco brasileiros mais digitais?
Indexar a taxa de fiscalização ao número de empregados da empresa é uma conspiração contra a criação de empregos
Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses
Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios
Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.
A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local
Nos termos do parágrafo único, do artigo 790-A, da CLT, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são isentas do pagamento de custas.
Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos
A redução da carga semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) aprovada na semana passada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho da Câmara dos Deputados, pode não trazer os
A partir das 9 horas desta segunda-feira (13), a Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
Apesar de, atualmente, a assistência médica paga pela empresa ao empregado não ser considerada como parte do salário pela CLT, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que determ
A partir do dia 24 de julho, os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo estarão incluídos no Programa de Formalização do Empreendedor Individual (MEI), que permite a legitimação das atividades de empreendedores com faturamento anual de
Governo quer reduzir juros cobrados de clientes e lojistas, além de aumentar concorrência no setor; propostas já são discutidas no Congresso
Os pagamentos feitos com cartão de crédito ou com recursos do cheque especial já fazem parte da rotina do consumidor brasileiro.
Como contrapartida, pessoas exigem juro menor no crédito, diz pesquisa
O consumidor pode exigir a solução do problema quando quiser.
“Eu tenho uma empresa já aberta, posso me transformar em empreendedor individual”?
A partir de agora, adotar o padrão internacional de contabilidade IFRS não precisa mais ser coisa só para
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), que agora se encerra à meia-noite do dia 15 de julho.
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 10/7, a Instrução Normativa 955 RFB/2009 promovendo alterações na Instrução Normativa 758 RFB/2007, que disciplina a suspensão da cobrança do PIS e da COFINS das pessoas jurídicas habilitada