No findar de 2007, a Lei 11638/07 foi publicada com base no projeto de lei 3740/00
Micro e pequenas brigam contra excluídas do novo parcelamento de tributos federais
Conforme Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7/2009, publicado no DOU de 06/08/2009, foi aprovada a nova versão (2.1) da DACON, onde corrige o erro de funcionamento da Ficha 30 - Retenções na Fonte.
partir de 2010, instituição do Fator Acidentário de Prevenção, por outro lado, pode aumentar as despesas em até 100%
Algumas empresas entraram no parcelamento na época da MP nº 449 por conta da Portaria Conjunta n º 1, de 2009, da Receita e da PGFN, que a regulamentou.
Embora insistisse em que a testemunha fora devidamente convidada a comparecer à sessão, a recorrente não apresentou prova escrita do convite feito.
Esse é o teor do Precedente Normativo 119, do TST, adotado pela 5a Turma do TRT-MG
O pagamento está previsto para o dia 17 de agosto.
No sexto mês do ano, houve 224 pedidos e 71 decretos.
Em 2006, a 1ª Seção do STJ entendeu que só teriam direito à redução tributária os estabelecimentos que proporcionassem a internação dos pacientes para tratamentos.
O banco deveria ter interrompido o processo de dispensa e encaminhado a empregada ao INSS para tratamento, o que não foi feito.
Benefícios fiscais são prorrogados para 31 de dezembro; maioria dos 32 itens contempla iniciativas ligadas à área social
O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (05) pelo governador Paulo Hartung, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.
Moeda norte-americana subiu 1,49%, para fechar a R$ 1,837.
No sexto mês do ano, houve 224 pedidos e 71 decretos.
Em 2007, ano em que a economia brasileira mais cresceu, o aumento da média salarial foi de 0,68%.
Caderneta teve melhor mês de julho desde 1994, com captação de R$ 6,67 bilhões. Especialistas veem novas aplicações com melhora da economia.
Sem dúvida alguma, esta lei atende quase plenamente as grandes corporações, se existir comprometimento de seus administradores em aplicá-la de forma adequada.
A matéria já havia sido decidida em 2005, quando o Supremo declarou pela primeira vez o alargamento inconstitucional.
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.