Em texto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (06), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) comunica que foram prorrogados alguns benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS). A medida, que é retroativa e já passa a valer a partir do dia 1º de agosto, contempla diversas iniciativas ligadas à área social.
Isso porque, entre os 32 itens elencados, a maioria diz respeito a entidades e ações filantrópicas. Os benefícios tratam da isenção de impostos, que, a partir de agora, fica prorrogada até o dia 31 de dezembro deste ano. Entre as operações, estão a importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares; e a entrada de medicamentos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
E as isenções continuam. Operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica; saídas de mercadorias doadas a órgãos e entidades da administração direta e indireta para distribuição às vítimas da seca; convênios relacionados ao Programa Fome Zero; e transações de produtos destinados à doação para a Secretaria de Educação também estão inclusas.
Além disso, a medida ainda contempla, entre outras questões, saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado; entradas de mercadorias importadas para a industrialização de componentes e derivados de sangue e na saída de reagente para diagnóstico da doença de chagas destinada à administração pública. A lista continua com a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícola e nas prestações de serviço de acesso à Internet.
De acordo com o diretor de Tributação da Fazenda, Ronaldo Rodrigues, os benefícios são estudados em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Esses benefícios já existem na nossa legislação, mas funcionam com prazos determinados. Eles terminaram e agora foram prorrogados. Em dezembro, os casos devem ser analisados novamente. Essa prorrogação é, com certeza, um meio de facilitar certas iniciativas sociais”, diz ele.
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Convênios ICMS
O Diário Oficial desta quinta-feira também traz a publicação de um comunicado adiando, para 1° de setembro, o início da aplicação dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08 em Alagoas. A decisão atende a um despacho do secretário executivo do Confaz, expedido no último dia 24 de julho.
Os dois convênios tratam de substituição tributária. O primeiro é direcionado a operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; já o segundo diz respeito a transações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
por Larissa Bastos
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